A pouco mais de uma semana para o 1º turno das eleições, que neste ano será dia 7 de outubro, das 8 às 17h. Neste dia, já estará encerrado o período de campanha eleitoral e algumas condutas passam a ser proibidas pela Justiça Eleitoral. As restrições valem dentro e em torno das zonas eleitorais, onde o eleitor exerce o direito do voto.
Uma das regras, por exemplo, é a proibição de uso de aparelhos eletrônicos, como celulares e máquinas fotográficas na cabine de votação, que pode ser multado em até R$ 15 mil e até ser preso. A lei visa preservar o sigilo do voto, e caso seja quebrado, o eleitor pode ser detido por até 2 anos. A Lei Seca não é uma obrigatoriedade imposta pelo sistema eleitoral brasileiro. A escolha sobre a vigência fica na responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada Estado. Para acessar mais detalhes sobre o processo eleitoral é possível acessar o Guia do Eleitor, cartilha elaborada pelo TRE-GO.
O que pode
- Se manifestar livremente, porém grupos ou aglomerações podem configurar manifestações coletivas, o que é proibido;
- Usar camisetas e bonés apenas se estes objetos forem feitos pelo eleitor. A concentração de pessoas usando as mesmas camisas pode ser entendido como propaganda eleitoral, o que é proibido;
- Levar para a cabine de votação um papel com os números dos candidatos.
O que não pode
- Usar celulares, máquinas fotográficas ou filmadoras que prejudique o sigilo do voto. Qualquer registro fotográfico ou em vídeo pode configurar crime eleitoral. Mesmo que o eleitor use o e-Título, o celular não pode ser levado para a cabine de votação;
- Se aglomerar usando roupas padronizadas, bandeiras, broches ou adesivos que possam caracterizar uma manifestação coletiva;
- Distribuir santinhos e divulgar propagandas de partidos políticos ou de candidatos;
- Espalhar material de campanha no local da votação ou ruas próximas. Essa prática é passível de multa;
- Comícios ou carreatas;
- O eleitor ir à cabine de votação acompanhado de crianças.
