O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta segunda-feira (22), por 11 votos a 2, prosseguir com o processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele responde por quebra de decoro parlamentar em razão de vídeo com discurso de ódio, ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia ao AI-5.

As ameaças feitas por Silveira motivaram sua prisão em flagrante, no dia 16 de fevereiro por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada tanto pelo plenário do Supremo quanto pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Para a deputada Rosa Neide (PT-MT), “comportamentos abusivos e ofensivos contra cidadãos ou instituições do Estado brasileiro” não fazem parte da imunidade parlamentar e é preciso investigar o deputado. 

“Como professora e parlamentar, sempre gosto de repetir: nós somos exemplos da nação, não só para aqueles que votaram em nós, mas para todos os brasileiros e brasileiras. Por isto, nosso comportamento parlamentar dá sinais para o povo. Nesse sentido, sinais são muito importantes.”, afirmou a relatora.

Daniel Silveira terá até dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. A partir daí, será iniciada a fase de instrução do processo, com a coleta de provas e a oitiva de testemunhas de defesa e de acusação.

O parlamentar participou da reunião por meio de videoconferência e alegou que não pretendia agredir ninguém com seu vídeo.

“O que um homem sozinho pode fazer contra um regime instaurado no Brasil democrático? Se qualquer um gritar, qualquer emissora grande: “Olha, vamos derrubar a democracia!”, o que ele vai fazer? Ele tem apoio? Ele tem um exército nas mãos dele? Quer dizer, o que está acontecendo na verdade é um show de horrores jurídicos. São coisas espetaculosas, são representações que não têm sentido algum”, argumentou Silveira. 

Prisão domiciliar

Em prisão domiciliar desde 14 de março, Silveira terá que usar tornozeleira eletrônica, conforme a decisão do ministro Alexandre de Morais, que também permitiu que o parlamentar participe remotamente, na própria residência, das sessões da Câmara.  

Ainda de acordo com a decisão de Moraes, Silveira está proibido de manter contato com investigados nos inquéritos do STF sobre divulgação de fake news (conteúdo falso) e a organização de atos antidemocráticos.

O deputado também não pode receber visitas sem autorização judicial, acessar redes sociais, usar a assessoria para abastecer as redes sociais e conceder entrevistas sem a aprovação da Justiça. Se descumprir qualquer das medidas cautelares, Silveira voltará automaticamente à prisão.