Brasil
CPI quer novo estudo sobre relação entre doenças e polo petroquímico
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Poluição Petroquímica da Câmara Municipal de São Paulo vai solicitar à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a realização de novo estudo sobre a incidência de doenças relacionadas à poluição entre moradores de bairros da zona leste vizinhos ao Polo Petroquímico de Capuava. A informação, divulgada pela Câmara, foi dada pelo relator da CPI, Marcelo Messias (MDB), em audiência nessa quinta-feira (1º).
A providência será adotada após a divulgação de estudo que apontou que a possibilidade de desenvolver doença tireoidiana não está relacionada a morar perto do complexo. O inquérito epidemiológico solicitado pela CPI à Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) – que é ligada à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) – foi apresentado nesta quinta-feira (1º) na casa legislativa.
O relator Marcelo Messias defendeu a realização de novos estudos. “O resultado do inquérito não foi favorável, e a metodologia e a forma com que foi feito foi diferente de outros trabalhos apresentados e assim fica uma certa dúvida se o apresentado é o que está realmente acontecendo na região. Isso me deixou preocupado, porque metodologia diferente dá resultados diferentes. Por isso, é necessário fazer uma nova pesquisa com a mesma metodologia de outros estudos”, disse na ocasião.
Ele destacou a alta porcentagem de pessoas (77%) que relataram incômodo com a poluição na região. Segundo ele, com esse índice, outras doenças devem acometer essa população e é preciso que haja medidas para que essas pessoas tenham qualidade de vida.
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que não ficou comprovado que residir na área de exposição eleva a probabilidade de adoecimento por essa causa.
Na reunião na Câmara Municipal, a diretora da Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental da Covisa, Magali Batista, informou que o estudo foi direcionado somente a problemas relacionados à tireoide e teve como metodologia amostragem aleatória por meio de sorteio.
“A conclusão é que neste estudo não foi possível dizer que há uma prevalência maior de tireoidite de Hashimoto em residente no entorno do polo petroquímico”, disse a diretora na ocasião, acrescentando que o município vai monitorar a região e sensibilizar os profissionais das unidades básicas de Saúde (UBS) do entorno para tenham um olhar mais atento aos casos de tireoidite.
A tireoidite de Hashimoto é uma doença autoimune caracterizada pela inflamação da tireoide, provocada por uma falha no sistema imunológico. O organismo passa a fabricar anticorpos contra as células, destruindo a glândula da tireoide ou reduzindo a sua atividade. A tireoidite de Hashimoto é a principal causa do hipotireoidismo, que é o funcionamento em um ritmo menor da tireoide, produzindo menos o hormônio T4.
De acordo com dados da SMS, ao todo, foram entrevistados 3.703 moradores das áreas relacionadas, sendo que 77% referiram outros incômodos como presença constante de fumaça, poeira, fuligem, odores e ruídos decorrentes das atividades executadas no polo.
Do total de entrevistados, 879 pessoas que referiram três ou mais sintomas de doença tireoidiana foram encaminhadas para exames e avaliação médica, sendo que, destas, 656 procuraram unidades de saúde.
Em informe divulgado pela Câmara, entre os participantes do estudo, 165 apresentaram alteração na glândula tireoidiana, sendo o sexo feminino com a maior incidência.
O presidente da CPI da Poluição, vereador Alessandro Guedes (PT), também demonstrou preocupação com os relatos da população em relação à poluição no local. “Quando a gente fala de poluição atmosférica, a gente não fala só de tireoidite, a gente fala de outros problemas, inclusive o câncer, que neste inquérito não foi abordado devido ao prazo de produção desse inquérito. Mas esse trabalho tem que continuar, a gente aponta o problema, e o município agora tem que adotar protocolo de saúde para capturar não só a ação de tireoidite, mas também outros problemas relacionados à poluição atmosférica”, disse na reunião.
CPI
A CPI da Poluição Petroquímica tem o objetivo de investigar denúncias sobre poluição e contaminação ambiental no entorno do Polo Petroquímico de Capuava, que pode estar prejudicando a saúde de moradores da zona leste da cidade de São Paulo, localizados próximos ao polo.
A Refinaria de Capuava começou suas operações em dezembro de 1954, com o nome de Refinaria e Exploração de Petróleo União. Em 1974, a Petrobras incorporou a unidade e rebatizou o nome para Refinaria de Capuava. A instalação da refinaria acarretou o surgimento de um polo petroquímico no seu entorno, formado por várias empresas que alimentam, por exemplo, indústrias químicas e plásticas.
Há um canal específico para coletar contribuições e manifestações das pessoas que vivem na região e que sofrem consequências da poluição, pelo e-mail cpi-poluicaopetroquimica@saopaulo.sp.leg.br ou deste link.
Procurado pela Agência Brasil, o Comitê de Fomento Industrial do Polo do Grande ABC (COFIP-ABC), que reúne as empresas que funcionam dentro do Polo Petroquímico Capuava, confirmou que tomou conhecimento dos resultados do inquérito epidemiológico realizado pela Covisa.
“O COFIP-ABC acompanhará, pelos canais apropriados, o desdobramento da conclusão do inquérito epidemiológico. Sempre que necessário, o COFIP ABC, exercerá seu papel de apoio institucional, promovendo a interlocução entre suas associadas e o público em geral. Reforçamos que o objetivo do COFIP é promover o desenvolvimento sustentável, o diálogo com a comunidade e com o poder público e, ainda, estabelecer relações com toda a cadeia produtiva”, disse em nota.
A Petrobras informou que não vai comentar o assunto.
Fonte: EBC Política Nacional
POLÍTICA NACIONAL
Ministério da Saúde diz que está concluindo regulamentação da política de prevenção e controle do câncer
Em audiência pública na Câmara, o coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, José Barreto Campelo Carvalheira, sustentou que o ministério está concluindo a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Segundo o especialista, todas as portarias já foram pactuadas com representantes de estados e municípios, e a rede de tratamento de câncer está sendo organizada.
José Barreto disse que a rede vai integrar todas as etapas de combate e tratamento do câncer.
“Ela envolve busca ativa, acompanhamento individualizado, coordenação entre serviços e apoio aos pacientes no diagnóstico e tratamento. Abrange os níveis de atenção primária, especializada e de suporte”, explicou José Barreto. De acordo com ele, a rede tem o objetivo de garantir diagnóstico em tempo hábil, articular diferentes níveis de atenção, comunicar entre os diferentes pontos de atenção, reduzir custos, evitar deslocamento necessário e promover a adesão ao tratamento.
Sancionada em dezembro de 2023, a lei que institui a política de prevenção e controle do câncer nasceu de um projeto da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, que promoveu o debate. Presidente da comissão, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) defendeu que a lei tem de ser implementada o mais rapidamente possível, porque o câncer precisa ser tratado como uma doença emergencial.
“Hoje, o câncer é a segunda doença que mais mata no nosso país, e em muitas cidades já é a primeira causa de mortes. Infelizmente, a gente não tem uma política de fato implementada no país”, lamentou. Ele deu um exemplo da falta da política de prevenção ocorrido em Uberlândia (MG): “Nós fizemos em outubro do ano passado a carreata de mamografia, e nem 20% das mulheres estavam com mamografias em dia. Eu estou falando da segunda cidade mais importante de Minas Gerais, imagine o restante dos estados e o restante do país”, salientou.
Weliton Prado foi o autor do pedido para realização da audiência pública. No dia 4 de fevereiro é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer.
Diagnóstico
O diagnóstico precoce do câncer é realmente um problema no Brasil. De acordo com José Barreto, do Ministério da Saúde, hoje, mais de 60% dos casos da doença são diagnosticados em fase avançada. O ideal, segundo o médico, seria que essa taxa não ultrapassasse os 30%.
José Barreto explicou ainda que um atraso de 30 dias no início do tratamento aumenta o risco de mortalidade em até 8%. Se o começo da terapia ultrapassar 60 dias, a mortalidade pode aumentar em até 16%.
A deputada Silvia Cristina (PP-RO), que foi relatora da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, ressaltou que são detectados quase 2 mil casos de câncer por dia no Brasil. Ainda segundo a parlamentar, 656 pessoas morrem diariamente em decorrência do câncer no país – uma a cada dois minutos.
“Assusta, mas o câncer tem cura. E todas essas ações que nós estamos fazendo, especialmente aqui na Câmara, é para isso, é para curar, Eu aceito sim a audiência, aceito sim reunião, mas não pode ficar no papel, não pode ficar só na fala, não pode ficar ao vento, nós temos que dar respostas”, frisou.
O Instituto Nacional do Câncer estima que, nos próximos anos, o Brasil vai ter 704 mil novos casos de câncer por ano.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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