Durante o Pequeno Expediente na sessão ordinária desta quinta-feira, 11, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Amilton Filho (MDB) abordou o acidente com o césio-137, ocorrido em 13 de setembro de 1987. O parlamentar questionou o valor da pensão paga às pessoas atingidas direta ou indiretamente pelo incidente e que convivem com sequelas. “O valor da pensão hoje é de R$ 954,00, menos de um salário mínimo, e conforme a regra da Previdência isso não é correto”, afirmou.
Atualmente, as famílias e os acidentados, assim como policiais e demais pessoas envolvidas na descontaminação que tiveram contato direto ou indireto com o césio-137, recebem uma pensão do Governo estadual. No entanto, o valor de R$ 954,00 está abaixo do salário mínimo vigente. Segundo a legislação previdenciária brasileira, especialmente o Regime Geral da Previdência Social, nenhuma pensão pode ser inferior ao salário mínimo.
O deputado destacou a necessidade de atualizar o benefício para que alcance, pelo menos, o valor do salário mínimo nacional. Ele apontou que muitas famílias dependem exclusivamente dessa pensão para sobreviver, sem outras fontes de renda. Além disso, Filho mencionou que várias vítimas ainda enfrentam problemas de saúde decorrentes da exposição ao material radioativo, exigindo tratamentos contínuos.
O parlamentar solicitou o registro de sua manifestação e pediu esforços coletivos, em diálogo com o Governo, para corrigir a distorção e garantir dignidade às famílias afetadas pelo acidente.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
