Opinião

De escorpiões e hienas

Sabem que não adianta tentar parecer mocinhos. São bandidos. E assim morrerão. É o legado que optaram por deixar para seus filhos.

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Se um novelista dos mais talentosos – ainda que inspirado pelas visões estéticas de Salvador Dali e estimulado pelos alucinógenos mais eficientes – quisesse descrever o presente, jamais imaginaria uma obra em que corruptos contumazes fossem investigadores oficiais para apurar fatos de interesse da sociedade.

Se tivesse tal capacidade, não chegaria ao desplante de retirar do foco da investigação desvios de recursos públicos, para atacar opiniões divergentes. Quem, porém, conhecesse a história e assistisse a tal enredo, não diria que isso seria coisa de novela; nem se surpreenderia, diante do tamanho da desfaçatez daqueles que se valem de brechas do ordenamento jurídico que eles mesmos constroem e de relações promíscuas com que se mantêm no Poder, protegendo-se uns aos outros.

Nenhum escritor criaria uma história de corrupção como essa porque teria de referir-se a incontáveis tipos penais, pois os personagens trafegam com desenvoltura no vasto leque da previsão legal, com predileção para aqueles que conceituam desvios de verbas públicas. Como se não bastasse apenas corromper e corromper-se, têm necessidade de ir além. Trocar de posição. De bandido, virar mocinho. Tentar transformar pessoas decentes em réus. Seria inacreditável se não fosse onde é e se fossem outras as pessoas.

Aristóteles não fez do homem um animal (ser) social. Apenas constatou isso. A evolução dessa necessidade e realidade gregárias culminou na idealização do estado, tratado por Maquiavel, Bodin, Hobbes, Rousseau, Locke, Kant, Kelsen, dentre outros, com a finalidade de que as pessoas pudessem se organizar e administrar-se. Para tanto, Montesquieu contribuiu com sua proposta de tripartição dos poderes: Legislativo, pelo qual o “povo”, por seus “representantes”, elaborariam as leis da própria convivência; o Executivo, para gerenciar o Estado; o Judiciário, para dirimir os conflitos entre as pessoas.

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A presunção era de que aqueles que viessem a exercer as funções de tais poderes se pautassem pelas normas vigentes. Se as violassem, deveriam ser punidos, obviamente, pois a lei deve ser para todos, assim diziam os doutrinadores. Se, porém, os criminosos tomam conta dos poderes, os inimigos passam a ser os cidadãos de bem, aqueles que não se deixam cooptar ou seduzir pelos esquemas de corrupção dominantes.

Por coerência, portanto, o Estado não pode, para punir, violar ele próprio as normas do ordenamento jurídico nas quais está supostamente enquadrando alguém. Ou seja, delegado de polícia, promotor de justiça, juiz de direito, advogado, parlamentar, no exercício do direito de interrogar alguém, não deveriam, eles próprios, em razão desse direito, violar o direito alheio, quer seja na oitiva de perito, testemunha ou mesmo acusado.

Num Estado, porém, em que o crime organizado é quem elabora as normas e quem as interpreta, não deveriam causar surpresa os delírios da estupidez dos malfeitores. Esperar que agissem de forma diferente é pensar como o sapo, que acreditou no escorpião quando este lhe pediu carona para atravessar o lago e prometeu não o ferroar, pois morreria também. No meio do lago, o escorpião ferroou o sapo e esclareceu, diante da surpresa assustadora de que foi acometido o batráquio – É da minha natureza!

Não se tem notícia de que na fábula o escorpião sorri. No mundo real, o escorpião parece uma hiena, rindo de sua própria maldade, em êxtase desrespeitoso, não só para com aqueles a quem deveria interrogar com respeito, mas para com todas as pessoas decentes, pois presenciam atitudes destituídas do mínimo de educação por parte de quem deveria ter conduta revestida de dignidade e honra.

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Isso, porém, é absolutamente impossível, pois não têm nenhum pudor. Sua natureza é avessa a valores morais, éticos e legais. Se alhures ser pego com a mão no cofre público é vergonhoso, na terra das hienas isso é mérito, revigora a audácia e confere até poderes para intimidar e ameaçar pessoas decentes. Tentar humilhá-las. Mas não conseguem. Não têm estatura moral para isso. Sua qualificação é a da sordidez e da canalhice. Tentam desqualificar aqueles aos quais não alcançam, com interrupções indevidas, ofensas e agressões gratuitas, sem se darem conta, no lamaçal da impunidade em que vivem, do papel ridículo que fazem.

Reagem irritados à voz serena do equilíbrio, com os únicos “argumentos” que têm: gritaria e ofensa.

Mal-educados, desinformados, autoritários e – pior – covardes, excitam-se provocando náuseas e nojo. Só não conseguem é mudar a realidade da qual eles não têm nenhuma dúvida: são corruptos, criminosos. Tentam destruir a boa reputação de quem a tem, por que a única que possuem é a de ladrões. Sabem que não adianta tentar parecer mocinhos. São bandidos. E assim morrerão. É o legado que optaram por deixar para seus filhos.

Carlos Nina é advogado e jornalista

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ARTIGO

O lado oculto da reforma administrativa

São mais de 450 dias de pandemia, vividos com apreensão e medo por todos nós e, foi pensando em minimizar esse sofrimento e na intenção de proteger nossos servidores, que fornecemos máscaras e totens de álcool em gel distribuídos nas agências do INSS, em âmbito nacional.

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Desde o envio da proposta de reforma administrativa pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, estão tentando vender a ideia de que as mudanças propostas são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas. Mas o objetivo central e oculto é reduzir a presença do Estado, além de implantar o Estado mínimo e virtual, impedir que servidores tenham aposentadorias integrais, apesar de contribuírem para isso, favorecer a terceirização favorecendo os apadrinhados, que não terão compromisso com a qualidade do serviço prestado e a ética pública.

Com a diminuição na realização de concurso público, a “nova administração” abre caminho para que a mão de obra humana seja substituída pela tecnologia. Devido a pandemia da Covid-19, muitos servidores estão realizando suas atividades de forma remota. Essa novidade já mostrou que veio para ficar, muitos órgãos já se adequaram ao novo normal e implantaram o sistema de forma permanente, o que significa a extinção do serviço presencial.

Mas se engana quem acredita que a modernidade vai facilitar a vida de quem precisa do serviço público ou diminuir a morosidade em efetivar algumas tarefas, as filas continuam, mas agora, são filas virtuais, sem contato humano, sem o cidadão ter ao menos a quem recorrer. Puro delírio de quem acredita em mudanças fantasiosas e sem embasamento.

Nós da previdência/INSS, estamos com déficit de mais de 15 mil servidores. Esse número aumenta a cada dia em virtude de aposentadorias, falecimentos, afastamento por doenças graves e pela absoluta falta de reposição de pessoal através de concurso público.

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O déficit de servidores faz com que os órgãos tenham dificuldade para cumprir sua missão legal. Sem quadro de pessoal, os profissionais precisam acumular funções e dispõem de menos tempo para aplicar a cada tarefa.

Durante esses 98 anos, concedemos mais de 200 mil benefícios, todos pagos em dia. Através de muito trabalho e dedicação, construímos uma cultura que está sendo esfacelada de maneira cruel.

Não podemos permitir que a PEC da maldade destrua o serviço público e acabe com a maior distribuidora de renda do país.

O Estado brasileiro, como o de muitas outras nações, para manter a ordem e a perfeita funcionalidade do país, precisam de uma sólida cultura administrativa, que perpasse gerações, que responda pelas entidades prestadoras de serviços à comunidade a que sirva o povo. Servidor público não é servidor do governo e sim servidor do Estado.

Nosso leque de preocupações é amplo, são mais de 450 dias de pandemia, vividos com apreensão e medo por todos nós e, foi pensando em minimizar esse sofrimento e na intenção de proteger nossos servidores, que fornecemos máscaras e totens de álcool em gel distribuídos nas agências do INSS, em âmbito nacional. Enviamos ao ministro da Economia, secretário de Previdência, presidente do INSS, Butantan e Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) ofícios propondo a compra de vacina da COVID-19, para em conjunto aplicarmos em nossos servidores. Tudo isso na tentativa de trazer mais tranquilidade nesse momento de tanta incerteza.

Às vésperas dessa famigerada reforma que só tira direitos adquiridos com muito trabalho, apresentamos na Câmara dos Deputados, uma emenda protocolada pelo deputado Federal, Isnaldo Bulhões (MDB/AL), na qual transforma a atual carreira de servidores previdenciários em Carreira Típica de Estado.

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O pleito é considerado justo, uma vez que as carreiras típicas de Estado são atividades que não tenham correlação com a rede privada, a execução de políticas públicas de transferência de renda, seu controle e sua fiscalização, realizados pela Carreira do Seguro Social, instituída na Lei Nº 10.855, de 1º de abril de 2004, são atividades exclusivas do Estado.

A intenção do governo federal é ganhar a “disputa da narrativa”, junto ao fajuto discurso de que a reforma administrativa é essencial para controlar gastos e colocar o país nos trilhos. Trata-se de mais uma grande mentira.

É preciso que todos conheçam, antes que seja tarde, o real conteúdo da PEC 32/2020 e reconheçam a inadequação do nome “reforma”.

Infelizmente estamos no momento mais crítico da pandemia, mas estamos fazendo a nossa parte para mudar e proteger nossos servidores e o Brasil.

Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social – Anasps

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