Débito declarado e não pago será inscrito na dívida ativa
A Secretaria da Economia informa que, a partir de agora, as declarações dos inadimplentes podem ser inscritas de imediato na dívida ativa. A medida é amparada pelo artigo da Lei nº 23.063/2024, que passa a vigorar a partir desta semana.
O artigo estabeleceu um caminho mais curto para a cobrança dos valores de tributos (impostos ou taxas) declarados espontaneamente pelo contribuinte e não quitados em tempo hábil, relativos ao ICMS e ITCD.
Os contribuintes fazem as declarações principalmente na Escrituração Fiscal Digital (EFD), entregue mensalmente à Secretaria da Economia. Essas declarações passam a ser automaticamente reconhecidas como dívida tributária.
“Isso elimina a necessidade de processos adicionais para confirmar ou formalizar a cobrança como era feito até agora”, diz o superintendente de Política Tributária, Wayser Luiz Pereira.
Caso os valores declarados não sejam pagos até o prazo ou forem pagos a menor, os débitos podem ser inscritos imediatamente em dívida ativa, tornando-se exigíveis sem necessidade de procedimento administrativo ou notificação prévia.
Essas mudanças visam agilizar o processo de cobrança e exigem maior atenção por parte dos contribuintes para evitar penalidades, alerta a Receita.
A inscrição em dívida ativa pode trazer consequências ao contribuinte, sendo uma delas o direito à fruição de benefícios fiscais concedidos pelo Estado em vários programas de incentivos à industrialização, atacadistas e à produção goiana.
Governo unifica e amplia prazo para pagamento do ICMS
Fonte: Governo de Goiás
ESTADO
Goiás capacita profissionais para o cuidado de pacientes com dengue
A Secretaria da Saúde de Goiás (SES) tem reforçado as capacitações para que as unidades públicas de saúde ofereçam aos pacientes o melhor tratamento contra a dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como zika e chikungunya.
Nesta quinta-feira (6/2), a aula magna de “Manejo Clínico para Arboviroses”, será com o médico e secretário da Saúde Rasível Santos.
A formação faz parte de uma série de nove eventos, no formato on-line, que tiveram início em janeiro e seguem até abril deste ano. Eles são voltados para médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, técnicos de enfermagem e gestores, além de equipes multidisciplinares da urgência e emergência, como UPAs, hospitais municipais e hospitais estaduais.
“A secretaria vai apoiar os profissionais que estão na ponta, cuidando das pessoas, para que eles tenham mais segurança na tomada de decisões sobre a conduta com o paciente. São orientações e atualizações importantes disponibilizadas no formato online, para que o profissional não precise se deslocar e consiga fornecer o que há de mais atual no manejo clínico do paciente”, reforça Rasível.
Dengue, zika e chikungunya
Um dos principais pontos é a orientação quanto ao Protocolo Nacional de Manejo Clínico para pacientes com arboviroses, do Ministério da Saúde. O documento descreve a forma correta de lidar com os casos em cada faixa etária, quais medicamentos devem ser utilizados e quais outras condutas terapêuticas podem ser adotadas, dependendo da gravidade do quadro.
A SES também enviará para os municípios materiais de suporte, como o cartão de acompanhamento do paciente e o fluxograma de manejo clínico da dengue, como foi feito em 2024. Além disso, criou um canal para tirar dúvidas dos profissionais que estão nas unidades, em contato direto com os pacientes. A linha funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, com possibilidade de ampliação do horário.
Outra ação importante realizada pela SES foi a ativação da Sala de Situação de Arboviroses, no último dia 23 de janeiro, que avalia e redireciona as estratégias de combate ao mosquito, agiliza o encaminhamento de materiais, regula pacientes e fornece apoio técnico aos municípios. Nos encontros, é analisado o cenário epidemiológico dos municípios, com foco nas regiões de alto risco.
Cenário
Goiás registra, neste ano, 5.689 casos de dengue confirmados e 12.777 casos notificados, com um óbito confirmado em Heitoraí e 14 óbitos em investigação, sendo quatro de Goiânia, um de São Simão e um de Mozarlândia.
Em relação à chikungunya, são 132 casos confirmados e nenhuma morte. Até o momento, há um caso confirmado de zika, também sem morte.
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Fonte: Governo de Goiás
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