Estado

Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na próxima segunda-feira

Com determinação, repartições públicas estaduais não funcionarão nos dias 11 e 12 de outubro, feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Expediente normal volta no dia 13 de outubro.

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O governador Ronaldo Caiado determinou ponto facultativo na segunda-feira (11), que antecede o feriado destinado à consagração de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. O decreto nº 9.961 foi publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5).

Com a medida, as repartições públicas estaduais não funcionarão nos dias 11 e 12 de outubro. Após essa data, o expediente retorna normalmente no dia 13 de outubro.

No mesmo decreto, o governador determinou a mudança do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público. Comemorado em 28 de outubro, ele foi transferido para 1º de novembro, véspera do feriado de Dia de Finados.

A mudança da data do feriado do Dia do Servidor Público é uma prerrogativa do Chefe do Poder Executivo como consta na Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais.

O ponto facultativo não se aplica aos órgãos que, por sua natureza ou em razão do interesse público, desenvolvam atividades indispensáveis como, por exemplo, unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, arrecadação, fiscalização e Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Vapt Vupt).

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Os horários de funcionamento desses órgãos no feriado serão divulgados posteriormente.

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ESTADO

Detran-GO suspenderá atendimentos relacionados a veículos nesta segunda-feira (29)

O órgão informou que serviços ficarão indisponíveis em função de atualização na base nacional pelo Serviço Federal de Processamento de Dados e que devem retornar à normalidade na terça-feira (30).

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O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran-GO) emitiu um comunicado nesta sexta-feira (26) informando que todos os atendimentos relacionados a veículos nas unidades do órgão estarão suspensas na próxima segunda-feira (29). O serviço deve ser retomado na terça-feira (30).

O Detran explicou que a suspensão ocorrerá em função de uma atualização na base nacional pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A atualização atinge vários serviços, mas principalmente a emissão dos documentos CRLV-e (Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo) e CRV-e (Certificado de Registro do Veículo). Usuários com agendamentos já confirmados para a próxima segunda (29) poderão ser atendidos até o dia 29 de dezembro.

Entre outros estão o comunicado de compra e venda, registro de contrato de financiamento e alterações, como de propriedade, endereço, de restrição, troca de placas, parcelamento de multas e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O órgão lembra que no caso do IPVA o boleto pode ser emitido no site da Secretaria da Economia.

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Confira a lista completa aqui.

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