Decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado suspende o uso do fogo em vegetação em todo o território goiano – ressalvados os casos em que houver autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O texto foi publicadio na edição do dia 9 de julho do Diário Oficial do Estado.
O decreto também declara situação de emergência ambiental em Goiás, em razão da alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais, e autoriza as autoridades competentes a adotarem medidas necessárias à prevenção ou ao combate a incêndios florestais e à manutenção dos serviços públicos nas áreas atingidas por esses incêndios.
Fica permitido, por exemplo, promover aquisições de bens e materiais e contratações de serviços mediante dispensa de licitação, suspender a execução de contratos administrativos sem que isso gere direito de rescisão ao contratado, e autorizar a adoção de medidas para a contratação, por prazo determinado, de pessoal para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
No decreto, o governador recomenda aos municípios que, nos limites de sua respectiva competência, adotem medidas para a proibição do uso do fogo como forma de limpeza da vegetação ou de eliminação do lixo ou de quaisquer detritos e objetos nos imóveis edificados e não edificados.
O decreto vale por 120 dias e pode ser prorrogado, se houver necessidade.
Governo de Goiás
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