Um documento foi protocolado, nesta sexta-feira (310, pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em conjunto com Ministério Público Estadual (MP-GO), emitindo uma recomendação para que Goiânia reabra o programa Hospedagem Solidária até que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decrete o fim da pandemia da Covid-19. A medida consistia em disponibilizar diárias de hotel para isolar pessoas em vulnerabilidade social e com suspeita de contaminação, e tinha como objetivo evitar a propagação do vírus.
O documento dá à prefeitura o prazo de 10 dias para a resposta. Conforme a DPE-GO, a recomendação foi emitida após o recebimento de informações dando conta de que o Hospedagem Solidária havia sido suspenso. Para o órgão, o programa é necessário no sentido de oferecer isolamento social para pessoas com suspeita de Covid-19 e que não têm para onde ir.
“Uma pessoa em situação de rua que testa positivo para a Covid não tem condições de se isolar, o que até então era possibilitado pelo programa. Ela não pode ir para a Casa de Acolhida, porque há o risco dela contaminar outras pessoas, mas também não é concedida qualquer alternativa. Ela não tem pra onde ir. Não há uma política de abrigamento, não há uma política de higiene”, aponta o defensor público Philipe Arapian, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO.
Hospedagem Solidária
A Prefeitura de Goiânia anunciou o programa Hospedagem Solidária em abril deste ano. Na ocasião, o hotel que oferecia as diárias foi definido de acordo com a licitação da Sedhs em abril de 2020.
Além da disponibilização dos leitos, as equipes da pasta acompanham de forma remota os casos suspeitos ou confirmados eram acompanhados de forma remota pelas equipes. O titular da Sedhs, José Antônio Neto, disse na época que as medidas contribuíam para “minimizar a propagação desse vírus e dar mais dignidade à população”.
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