Assembleia

Deputados de Goiás aumentam gastos de verba indenizatórias na pandemia

Entre os 21 que aumentaram gastos com verba indenizatória, afirmam que os acréscimos se deram ou pela intensificação dos trabalhos no interior

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Segundo dados do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, metade dos deputados estaduais de Goiás aumentou o gasto com suas verbas indenizatórias no ano passado, em comparação com 2019, apesar da pandemia de Covid-19. Os acréscimos de 21 dos 41 deputados foram de R$ 472,48 a R$ 46,4 mil.

Esses parlamentares somaram R$ 6 milhões dos R$ 10,8 milhões gastos com verba indenizatória em 2020. Os outros 20 declararam, juntos, R$ 4,8 milhões e apresentaram uma redução somada de R$ 708 mil em suas despesas, fazendo com que o gasto global da Casa fechasse em R$ 379,6 mil abaixo das despesas de 2019, quando os deputados usaram R$ 11,2 milhões da verba.

Cada um dos 41 deputados tem direito a R$ 26,35 mil mensais para arcar com despesas do mandato, como aluguel de escritório de representação em outras cidades, alimentação, locação de veículos ou aeronaves, combustível, passagens, hospedagem, consultorias e divulgação do mandato.

Considerando gastos dos 41 deputados, na análise por tipo de despesa, três apresentaram aumento global, em relação a 2020: apoio técnico (R$ 265,6 mil), locação ou fretamento de veículos ou aeronaves (R$ 146,9 mil) e telefonia e serviços postais (R$ 1,3 mil). No primeiro tipo, que engloba consultorias, principalmente jurídica, foram 28 os deputados que registraram aumento; no segundo, 30; e no terceiro, 10. Quase metade dos parlamentares, porém, não utiliza o último tipo.

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A maior redução de gastos foi com combustíveis: foram R$ 456,8 mil de queda na comparação com o ano anterior, apesar de os deputados terem declarado maior contratação de locação ou fretamento de veículos. Em 2020, os parlamentares gastaram R$ 2,3 milhões com abastecimentos; em 2019, foram R$ 2,7 milhões. Dez deputados, entretanto, aumentaram suas despesas com abastecimentos.

No ano passado, diante da necessidade de redução de gastos devido à pandemia, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), chegou a propor corte de metade da verba, mas a proposta não foi adiante, devido à pressão de deputados.

Apesar disso, a Assembleia afirma, via assessoria, que “após os primeiros casos de Covid-19 no Estado e início das medidas de restrições, a Casa passou a seguir um plano de contingenciamento, com a finalidade de reduzir despesas e custos, e devolveu R$ 10 milhões ao Executivo, para auxiliar nas ações de enfrentamento da pandemia”.

Os deputados, entre os 21 que aumentaram gastos com verba indenizatória, afirmam que os acréscimos se deram ou pela intensificação dos trabalhos no interior, seja para fiscalização de obras ou atendimento às bases, ou se justificam por contratos firmados anteriormente e que precisam ser honrados.

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ECONOMIA

Vanderlan defende dispositivo na MP da Eletrobrás que viabiliza a expansão das Pequenas Centrais Hidrelétricas

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O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) usou a tribuna virtual da sessão Plenária do Senado Federal, nesta quinta-feira (17), para defender a aprovação da Medida Provisória 1031/2021 que viabiliza a desestatização da Eletrobrás, maior empresa de geração e transmissão de energia do país. O governo espera arrecadar cerca de R$ 60 bilhões com a medida.

Vanderlan chamou atenção para a importância de aprovar, especificamente, o dispositivo da MP que assegura uma contratação mínima de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ao longo dos próximos anos de 2.000 megawatts.

“O Brasil precisa de várias fontes de energia, sobretudo energia limpa. As Pequenas Centrais Hidrelétricas são ótimas alternativas. Em Goiás, por exemplo, essas PCHs podem gerar de 12 a 15 mil empregos. Com uma média de R$ 100 milhões por PCH, podemos chegar a R$ 5 bilhões de investimentos. Porém, hoje, elas representam apenas 3% do consumo nacional”.

E continuou. “A aprovação desse dispositivo é muito importante para estimular as Pequenas Centrais Hidrelétricas pelo país. Certamente, representará um impulso que elas precisam para a sua retomada e para o desenvolvimento de toda cadeia produtiva”, explicou.

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O senador goiano deu como exemplo, o sucesso da privatização da telefonia brasileira, realizada na década de 90. “Basta vermos os resultados da privatização da telefonia no Brasil, antiga Telebrás. Muitos diziam que iria entregar o sistema para o estrangeiro, mas não foi isso o que aconteceu. Atualmente, é uma infraestrutura moderna e em expansão. Em 2018, segundo a Anatel, já havia cerca de 236 milhões de linhas móveis e 40 milhões de fixas no Brasil. Outro exemplo de sucesso são os investimentos privados que vêm sendo feitos nas ferrovias do país, como é o caso da Norte-Sul. Por isso, sou favorável à aprovação dessa MP”, informou.

 

Principais pontos da MP

Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para 45%.

Entre outros pontos, a proposta prevê que o aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações; a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10% e a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.

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