Detran-GO vai credenciar instituições para parcelar débitos veiculares

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O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) abriu novo processo de credenciamento de empresas interessadas em operar, por meio de cartões de crédito ou débito e outras formas de pagamento, inclusive digital, o recebimento de multas de trânsito, licenciamento e demais tributos vinculados a veículos registrados no estado de Goiás. A medida busca ampliar a concorrência e dar maior transparência à transação financeira entre as instituições e os proprietários de veículos. As novas regras constam na Portaria nº 633/2019, publicada no Diário Oficial, no dia 25.

Poderão se credenciar empresas e instituições financeiras que queiram oferecer aos proprietários de veículos a opção de efetuar pagar IPVA, licenciamento e multas aplicadas por órgãos autuadores que autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito. Para isso, precisam cumprir as regras da portaria e passar pela prova de conceito, que atesta se a candidata tem capacidade técnica de efetuar o serviço com segurança.

Mesmo as empresas já credenciadas para operar o serviço – existem quatro em Goiás – devem se adequar à nova portaria. Entre as mudanças está uma que prevê maior transparência no trato com o usuário. Elas terão que informar, em seus portais, as condições de pagamento e as taxas de juros cobradas nas transações. “Queremos dar maior comodidade ao contribuinte. Para que ele possa escolher com facilidade a instituição que lhe ofereça as melhores condições de crédito”, pondera o diretor Técnico e de Atendimento, Isac Silva de Souza.

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Os débitos com a dívida ativa, em processo de cobrança administrativa e de veículos registrados em outros estados não poderão ser parcelados. Para o pagamento, o contribuinte poderá utilizar até três cartões de crédito e/ou débito. O parcelamento é de inteira responsabilidade do proprietário junto à empresa credenciada, que deverá repassar o valor integral do débito à vista ao Detran-GO.

De acordo com o diretor, as empresas ou instituições terão que obedecer ao teto estabelecido para cobrança de taxas e juros. Ele será calculado com base no valor médio da tabela do Banco Central. A iniciativa visa coibir a cobrança de juros abusivos.

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Confirmado lockdown confirmado Goiânia, Aparecida e outras cidades da região metropolitana

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O prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Republicanos), ao lado do prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB) e do governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou no começo da noite desta sexta-feira (26) que um decreto será publicado com imposição do fechamento total das atividades não-essenciais a partir da próxima segunda-feira (1º), por uma semana para avaliação, em novo decreto sobre a pandemia.

O lockdown ainda terá seus termos ajustados por técnicos da saúde das Prefeituras da Região Metropolitana. Está agendada a divulgação dos decretos municiais para o sábado (27), às 14h no Palácio das Esmeraldas.

As medidas receberam apoio da Federação do Comércio do Estado de Goiás. O presidente Marcelo Baiochi participou das reuniões prévias da divulgação com os prefeitos e o governador. “Chegou-se à conclusão da necessidade de um lockdown”, disse ele. Segundo ele, “é um momento difícil”. Ao final de sete dias será avaliada a semana seguinte. Em nota, o presidente da Federação das Indústrias de Goiás, Sandro Mabel, declarou o apoio da entidade e informou que o setor industrial essencial continuará funcionando. O envolvimento das entidades empresariais foi resultado de articulação, diálogo e liderança dos prefeitos Rogério Cruz e Gustavo Mendanha.

As cidades

Além de Goiânia e Aparecida de Goiânia, Abadia de Goiás, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Caldazinha, Goianira, Hidrolândia, Nerópolis, Santo Antônio de Goiás e Trindade vão divulgar os decretos de fechamento total das atividades. A prefeitura de Senador Canedo faz reunião do seu comitê de emergência na manhã de sábado, 27.

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O documento valerá pelos próximos sete dias e após isso, uma avaliação será feita por técnicos da Secretaria de Saúde das prefeituras que seguirem o decreto. Conforme essa análise de número que envolverá uma série de fatores, o período poderá ser renovado pelo mesmo período ou a medida interrompida.

O prefeito Rogério Cruz explicou que as conversas foram “francas, claras e abertas” junto aos prefeitos das cidades do entorno de Goiânia. Segundo o republicano, os secretários de Saúde dos municípios que vão entrar no mesmo decreto irão se reunir por videoconferência ainda hoje para definir os termos e as normativas do texto.

“Estamos pensando em um lockdown a priori pelos sete dias para todas as cidades do Estado de Goiás, mas isso será definido na reunião que teremos ainda hoje. Hoje teremos várias reuniões. Secretários estarão decidindo juntos para que amanhã tenhamos uma posição mais concreta. Porém, hoje, na reunião, o desejo de acordo com a condição que estamos vivendo hoje. Não só em Goiânia, não só em Aparecida mas no Estado de Goiás, é que comece o lockdown a partir da próxima semana na segunda-feira (1º)”, destacou o republicano.

Já Gustavo Mendanha relatou a grande preocupação sobre o aumento da taxa de contaminação e de ocupação de leitos na cidade de Aparecida de Goiânia. A testagem em massa na cidade chegou a mostrar que 1 a cada 3 testados na cidade estavam com o vírus na última semana deste mês.

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A tendência é que o lockdown imponha restrições à diversas atividades mantendo apenas as consideradas essenciais como supermercados, farmácias e toda a rede que abastece esses estabelecimentos, mas isso só será definido após a reunião entre os secretários de saúde da Região Metropolitana.

 

As indústrias

A FIEG orientou seus filiados a estabelecer procedimentos para apoio aos seus empregados. “As indústrias, consideradas serviços essenciais, estão sendo orientadas a providenciar transporte seguro a seus colaboradores, assim como a fornecer kits com máscaras, álcool em gel e demais elementos de proteção individual que permitam ao trabalhador garantir a própria segurança, a de seus colegas e a de sua família. Segundo a entidade, os setores administrativos devem atuar, sempre que possível, no modelo home-office e reforçar os protocolos de segurança, como aferição de temperatura, revezamento de horários de entrada, saída e das refeições, que já estavam sendo adotados”, reforçou a entidade, em nota assinada pelo presidente.

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