O governo de Goiás tem 14 dias para quitar uma dívida milionária com as organizações sociais (OSs) que administram hospitais e unidades de Saúde do Estado. São R$ 260.018.880,48 que foram empenhados e liquidados, mas ainda não caíram nas contas das entidades. Isso sem contar os valores que ainda estão passando pela burocracia para ser liquidados, que é o último estágio antes do pagamento. As secretarias de Saúde e da Fazenda garantem que todo o valor será pago até dia 31, mas não informam detalhes de como isso será feito.

Os atrasos nos pagamentos das OSs da Saúde começaram a se intensificar a partir de 2015, mas o valor da dívida foi aumentando com o passar do tempo. Em outubro deste ano chegou a R$ 283 milhões acumulado para as 17 unidades de saúde divididas entre nove entidades. De lá para cá, esse valor a pagar diminuiu apenas 7%.

Nesse meio tempo, a crise do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), mais importante do Estado, foi escancarada pela Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRT-GO), que revelou a falta de materiais e insumos básicos para o funcionamento da unidade. A organização social que administrava o hospital, o Instituto Gerir, pediu a rescisão do contrato e trava uma guerra jurídica com o Estado para receber repasses que foram bloqueados.

O Instituto Agir, que administra o Centro Estadual de Reabilitação (Crer), Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) e o Hospital Santa Maria, é a entidade que o Estado mais deve. São R$ 101,3 milhões liquidados a pagar, que representam quase 40% de toda a dívida com as OSs da Saúde. (Veja o quadro).

Silêncio

Mesmo com atrasos tão vultosos, as OSs não costumam se manifestar sobre eles. Quando procuradas pela reportagem, elas dizem que apenas a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) responde sobre o assunto. Orientação é da própria SES-GO. A única entidade que passou a quebrar esse protocolo foi a Gerir, depois que anunciou a rescisão do seu contrato com o Hugo e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin) alegando atraso nos repasses financeiros. Desde o final do mês passado, esses dois hospitais estão sob administração de duas novas OSs.

A falta de manifestação por parte da maioria das entidades, inclusive, é um dos argumentos do Estado na defesa de que a Saúde está sob controle. “Por que que não teve problema com as outras OSs?”, alega o titular da SES-GO, Leonardo Vilela, ao mencionar a crise no Hugo.

Vilela garante que o contrato com a Gerir já seria rescindido por ela não ter cumprido metas contratuais por três trimestres consecutivos. A entidade diz desconhecer essa intenção do Estado, que nunca teria sido comunicada, tendo em vista que o contrato para o Hugo foi renovado seis vezes consecutivas, sendo a última em maio deste ano.

Segundo fonte ouvida pela reportagem ligada à Secretaria de Saúde, o pagamento dessa dívida, ou de parte dela, é necessário para o cumprimento da legislação, que prevê o uso de 12% do valor total arrecadado com impostos em saúde. Questionada sobre o assunto, a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) se limitou a informar que vai cumprir as vinculações constitucionais até o final desse exercício e que haverá uma prestação de contas mais próximo do dia 31 sobre o encerramento do atual exercício fiscal.

“Os pagamentos e repasses vêm sendo feitos conforme o fluxo de caixa, que, nesse momento, tem como prioridade a quitação da folha salarial dos servidores públicos”, informou por nota a Sefaz. Segundo o órgão, o Estado tem conseguido reduzir pendências com repasses financeiros e para conseguir isso tem reduzido despesas e realizado esforços de arrecadação com o programa de Negociação Fiscal.

Crise em hospital foi midiática, diz secretário

O secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, defendeu que a crise do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) não foi tão grave e foi superdimensionada por ser período eleitoral. Ele conversou com a reportagem na manhã da última sexta-feira, após prestação de contas de sua gestão na sede da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO). 

Em setembro, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-GO) interditou parcialmente a unidade de saúde após vistorias que diagnosticaram a falta de remédios, insumos e de serviço. Até o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) chegou a ser acionado em outubro por conta do não cumprimento de um plano de emergência, que queria diminuir a lotação das vagas de internação por questão de segurança. 

Para ele, a maioria dos hospitais do Estado tem condições piores que a do Hugo, incluindo unidades privadas e filantrópicas. Vilela reconhece que houve uma intensificação dos problemas do Hugo no segundo semestre de 2018, mas diz que não ao ponto de necessitar de uma interdição. “Deram um tiro de canhão para matar uma formiga. Eu particularmente fico extremamente indignado, porque se tentou desqualificar um hospital que é extremamente importante para a rede”, defende.

Durante a crise, com a pressão da fiscalização e da imprensa, o Estado acelerou o pagamento de repasses financeiros atrasados para a entidade que administrava o Hugo na época, o Instituto Gerir. O secretário chegou a ir pessoalmente conversar com o procurador-chefe do MPF, Ailton Benedito, na época da crise. 

A reportagem tentou entrar em contato com a coordenadora das Auditorias Fiscais nos Estabelecimentos de Saúde da SRT, Jacqueline Ramos Carrijo, mas não teve retorno até o fechamento desta edição. 

Nova OS do Hugo já recebeu repasses

A organização social que começou a administrar o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) no final de novembro, o Instituto Haver, já recebeu cerca de R$ 8 milhões do Estado, pagos em duas parcelas, segundo o presidente da entidade, Yuri Vasconcelos Pinheiro. No portal da transparência do governo de Goiás constava até a tarde da última sexta-feira (14), o pagamento de R$ 4.120.013,72 e o valor liquidado a pagar de R$ 13.746.410,99. (Veja quadro).

O clima no hospital é movimentado com a mudança na diretoria e na administração, com reuniões de gestão emendadas uma na outra. Segundo Yuri, a ocupação do hospital estava em 81% quando a nova OS chegou, mas já está em 96%. 

O novo diretor geral do Hugo, o médico Ricardo Furtado, conta que com os primeiros repasses do Estado foi possível normalizar o almoxarifado do hospital, que estava com falta de medicamentos e insumos, como antibióticos, tipos de agulhas e linhas para a sutura. Os únicos materiais que ainda faltam seriam alguns específicos, que já foram encomendados de empresas paulistas, como alguns tipos de prótese. “São materiais de pouca demanda”, garante Furtado, que também fazia parte da antiga gestão do hospital, mas no cargo de diretor técnico. 

Tanto o presidente do Haver, como Furtado, evitam comentar os problemas que levaram à rescisão do contrato com a Gerir. A entidade pediu o fim do contrato alegando atrasos em repasses financeiros. Ambos dizem não temer mais atrasos. Yuri esclarece que é compreensível o atraso das parcelas de janeiro, por conta da transição do Governo. “O que o Estado prometeu está cumprindo até agora”, diz, se referindo aos repasses feitos no mês de dezembro. 

Fornecedores
Entre as mudanças que estão sendo implantadas pelo Instituto Haver, está a alteração de contratos com empresas terceirizadas. Alguns contratos foram refeitos, outros foram rescindidos. Alguns serviços estão deixando de ser terceirizados. É o caso da hotelaria, que antes eram funcionários da mesma empresa que prestava o serviço de lavanderia e agora são funcionários contratados via CLT. Também passaram a ser contratados diretamente, os maqueiros e há um estudo para que isso seja feito com os nutricionistas. 

Para Yuri, isso permite um maior controle sobre o trabalho. Alguns dias antes de assumir a unidade, ele se reuniu com a promotora Fabiana Zamalloa, do Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) que recomendou uma série de questões relacionadas aos contratos com terceirizadas. De acordo com ela, a antiga gestão não especificava o objeto dos contratos, o que dava margem para irregularidades. 

O Instituto Haver assinou um contrato emergencial de 180 dias para a administração do Hugo pelo mesmo valor da antiga gestão, de R$ 20,5 milhões mensais. Yuri Vasconcelos é presidente do Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (Ingoh), maior banco de sangue do Estado e principal fornecedora do serviço de quimioterapia via Ipasgo. 

Yuri afirma que a criação do instituto começou com o objetivo de se tornar uma referência em pesquisa médica no Estado. Ele diz se espelhar na organização social Instituto Agir – pioneiro e uma das principais na área da Saúde, que administra o Crer e o Hugol – e fala de cumprir uma missão na área, para além dos negócios.

Falta de recursos provocou alteração

A mudança na lei das organizações sociais, que passou para o Estado a responsabilidade das contas das rescisões trabalhistas em caso de “desfazimento de contrato” com a unidade, foi influenciada pelos atrasos nos repasses financeiros para as OSs da Saúde, que vêm se intensificando desde 2015. 

Segundo o titular da Secretaria do Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), antes da mudança na legislação, havia um fundo garantidor dos direitos trabalhistas previsto no contrato. Esse fundo era guardado pela própria entidade, para pagar os trabalhadores quando ocorresse uma rescisão de contrato. “Eram centenas de milhões que estavam parados no fundo e o Estado com problema de caixa, de custear as unidades”, conta Vilela. 

“Por isso que foi feita essa lei. Acaba-se com o fundo, utiliza-se esse fundo com o custeio das unidades hospitalares e quando tiver demissões o Estado aporta o valor das demissões para que as rescisões trabalhistas sejam pagas”, explica o secretário. 

Essa alteração na lei foi realizada em dezembro de 2017, por meio de um projeto de lei do então governador Marconi Perillo (PSDB). Em reportagem de agosto, críticos à mudança diziam que ela dificultava que novos gestores pudessem mudar a forma de gestão por meio de organizações sociais. Na época, já se dizia nos bastidores que a modificação da legislação era por questões financeiras e fruto da insatisfação das entidades.