O deputado Dr. George Morais (MDB) pretende, por meio do projeto de lei nº 8899/26, instituir, em Goiás, a Política Estadual Dignidade sobre Rodas. A proposta é voltada à promoção da segurança, saúde, apoio estrutural e inclusão produtiva de motoristas e motociclistas que realizam transporte individual privado e serviços de entrega por meio de plataformas digitais no Estado de Goiás.
Conforme o deputado, o objetivo é promover melhores condições de trabalho, segurança, saúde e valorização profissional da categoria. A matéria também prevê ações de prevenção à violência, acidentes e assédio contra os trabalhadores. Morais também propõe a ampliação de pontos de apoio com estrutura para descanso, alimentação, higiene e segurança, além do incentivo a programas de capacitação profissional, educação financeira e inclusão digital.
Na justificativa da propositura, Morais aponta que, nos últimos anos, o crescimento acelerado das plataformas digitais transformou significativamente as relações de trabalho e a dinâmica da mobilidade urbana, visto que milhares de goianos passaram a exercer atividades como motoristas e entregadores por aplicativos, encontrando nesse setor uma importante fonte de renda.
Desafios
O deputado ressalta, porém, que, apesar da relevância social e econômica desempenhada por esses profissionais, é notório que a categoria enfrenta inúmeros desafios cotidianos, como jornadas exaustivas, ausência de locais adequados para descanso, exposição constante à violência urbana, riscos de acidentes de trânsito, problemas ergonômicos, estresse ocupacional e vulnerabilidade social.
Nesse contexto, o deputado aponta que o Estado possui importante papel indutor na formulação de políticas públicas que promovam dignidade, segurança e valorização profissional, especialmente por meio de ações integradas e cooperação institucional.
“A iniciativa também busca fomentar uma cultura de respeito e valorização dos motoristas e motociclistas de aplicativos, reconhecendo sua contribuição para a mobilidade urbana, para o desenvolvimento econômico e para o funcionamento cotidiano das cidades goianas”, salienta o legislador.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Amauri Ribeiro (PL).
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
