É preciso amazonizar as políticas públicas, defende presidente da ABC

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O Diálogos Amazônicos, evento preparatório para  Cúpula da Amazônia, que reunirá chefes de Estado dos países da região entre esta terça-feira (8) e quarta (9), é uma chance dos países “amazonizarem” suas políticas públicas, valorizando o conhecimento e as práticas dos povos tradicionais.

A opinião é do diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), embaixador Ruy Carlos Pereira. Presente no evento preparatório, em Belém, Pereira classificou a participação de representantes de entidades, movimentos sociais, universidades, centros de pesquisa e agências governamentais como “uma experiência extremamente interessante”, com potencial de impactar inclusive a definição de futuras ações da agência.

“Por um lado, estamos podendo apresentar diretamente às populações e comunidades interessadas, enfim, aos atores que podem estar presentes na cooperação internacional para o desenvolvimento, o que é e o que pode fazer a ABC e como podemos colaborar para fazer avançar os interesses do desenvolvimento sustentável da Amazônia, seja onde for, e interessando a quem for. O outro lado é que estamos encontrando elementos que podemos incorporar à cooperação internacional para o desenvolvimento do Brasil”, explicou o embaixador, em entrevista ao canal.gov.

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“Tenho confiança de que colheremos bons frutos [do evento]. Aliás, nos dois ou três eventos de que já participei, acho que conseguimos fixar a ideia de um novo verbo para a língua portuguesa, que é o verbo amazonizar. Ou seja, é preciso efetivamente amazonizar as políticas públicas”, acrescentou o embaixador, explicando o sentido da proposta.

“Amazonizar é fazer com que os conhecimentos tradicionais dos povos que dependem da floresta para viver e para continuar a existir sejam incorporados às soluções que normalmente recebemos do mundo desenvolvido como soluções adequadas à manutenção da floresta amazônica”, explicou. 

“Este verbo se aplica tanto à própria Amazônia, como também a outros biomas, onde há a presença de comunidades tradicionais e povos indígenas, como Cerrado, o Sul do Brasil, o litoral da Bahia”, disse Pereira, enfatizando que a ABC, agência vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), responsável por organizar o sistema brasileiro de colaboração internacional, planeja estreitar os laços com as organizações e entidades, públicas e privadas, que representam as comunidades tradicionais e os povos indígenas.

“[Isso] já estava no panorama da cooperação internacional para o desenvolvimento praticada pelo Brasil, mas de uma forma ainda um pouco incipiente. Esta possibilidade de estarmos aqui, no Diálogos Amazônicos, nos trouxe muito maior proximidade, intensidade, em termos de diálogo, e uma muito melhor compreensão de como podemos atuar conjuntamente com os povos indígenas, com o Ministério dos Povos Indígenas, com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com as associações que reúnem as etnias indígenas e também da região – porque a Amazônia não é só brasileira [referindo-se aos demais países que compartilham parte do bioma] -, para incorporar estes novos atores à comunidade de interessados pela cooperação internacional para o desenvolvimento praticada pelo Brasil.”

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Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta impede ação penal contra contribuinte que apresentar garantia a crédito tributário

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Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 168/25 determina que o contribuinte que apresentar garantia integral para o crédito tributário exigido pelo Fisco, no curso de uma ação fiscal, não poderá ser processado por crime contra a ordem tributária.

Na avaliação do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, seria inútil abrir um processo penal quando o imposto exigido já está assegurado por garantia idônea.

“Instaurar ou manter ações penais nessas circunstâncias, além de ser um desperdício de recursos públicos, constitui coerção indevida sobre contribuintes, desestimulando o exercício legítimo do direito de defesa em ações fiscais”, disse Donizette.

A proposta altera a Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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