Governadores querem mais ajuda financeira para enfrentar pandemia
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Em reunião nesta sexta-feira (26), em Brasília, com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), governadores de 23 estados e do Distrito Federal manifestaram preocupação em recompor o Orçamento Geral da União, aprovado ontem pelo Congresso, com quase três meses de atraso e com R$ 43 bilhões a menos que o aprovado para o ano passado.
Os governadores estão preocupados com condições de habilitação de novos leitos em hospitais para tratar casos de covid-19 e querem que o governo federal mantenha a regra de 2020 para habilitação e pagamento de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e clínicas. Além disso, querem garantir sustentabilidade no atendimento aos doentes internados na rede pública de saúde e com insumos, especialmente medicação para sedação e oxigênio para o tratamento de casos graves do novo coronavírus.
Auxílio
Na parte social e econômica, os governadores pressionam para uma aprovação de novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600, mesmo valor pago pelo governo federal no início da pandemia no ano passado.
A nova rodada do benefício, definida por medida provisória (MP 1039/21), começa a ser paga em meados de abril. O retorno do benefício será em quatro parcelas, com valores específicos conforme o perfil de quem recebe. O valor médio dessa rodada é de R$ 250, mas pode variar de R$ 150 a R$ 375, a depender da composição de cada família.
Sobre essa demanda, o presidente do Congresso foi enfático. “Temos que trabalhar com a realidade que temos no Brasil, que feliz ou infelizmente, é uma realidade que vai socorrer as pessoas, mas que não será obviamente aquilo que desejavam os mais necessitados. (…) Óbvio que todos nós gostaríamos de reeditar o que foi pago no ano passado, mas não será possível por causa da responsabilidade fiscal e do Orçamento”, explicou.
Ainda sobre o socorro financeiro, os governadores cobraram ajuda a estados e municípios mais atingidos pela pandemia. Os chefes dos Executivos estaduais trataram ainda de discussões sobre securitização e empréstimo para pagamento de precatórios.
Comitê
Em relação ao recém-criado comitê anti-covid, com a participação de representantes dos três poderes da República, os governadores pediram que a coordenação técnica do grupo fique sob a responsabilidade do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com decisões tomadas com base na ciência.
“Não haverá convergência sobre tudo, mas o importante é valorizarmos aquilo que convergimos e irmos para frente nisso. Naquilo que divergimos, temos mecanismos próprios de solução de conflitos, mas eu quero valorizar sempre a convergência. O que o Brasil precisa é de União”, concluiu Pacheco.
Edição: Kleber Sampaio
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POLÍTICA NACIONAL
Brasil pede desculpas por perseguição a imigrantes japoneses
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A Comissão de Anistia, órgão autônomo de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de que imigrantes japoneses e seus descendentes nascidos no país foram politicamente perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A admissão da perseguição e/ou conivência estatal foi uma resposta ao pedido de reparação coletiva apresentado pelo produtor audiovisual Mário Jun Okuhara e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil em nome de toda a comunidade nipônica. Em 2021, com outra composição, a comissão negou um pedido semelhante.
Durante a sessão pública de julgamento da petição, nessa quinta-feira (25), em Brasília, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, pediu desculpas em nome do Estado brasileiro aos descendentes dos imigrantes japoneses presentes na sessão.
“Quero pedir desculpas em nome do Estado Brasileiro pela perseguição que os antepassados dos senhores e das senhoras sofreram, por todas as atrocidades e crueldades, o preconceito, a xenofobia, o racismo. Que essas histórias sejam contadas para que isso nunca mais se repita”, declarou Enéa.
Anistiados
Conforme estabelece a Lei nº 10.559, de 2002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles que, entre 18 de setembro de 1946 e 5 e outubro de 1988, foram prejudicados por atos institucionais, complementares ou de exceção, bem como quem tenha sido punido ou perseguido por motivos exclusivamente políticos. No caso da comunidade nipônica, por se tratar de um requerimento coletivo, a anistia política, com caráter de reparação constitucional, não comporta indenização econômica – ao contrário dos casos individuais.
Durante a Segunda Guerra Mundial, pessoas nascidas na Alemanha, Itália e Japão que residiam no Brasil foram impedidas, por lei, de permanecer morando em cidades litorâneas. A justificativa era que, em caso de ataque, parte desses cidadãos poderia auxiliar os navios de combate do Eixo, transmitindo sinais e informações. Entre as três nacionalidades, os japoneses eram, na época, a maioria junto à costa brasileira, sendo os mais prejudicados pela medida.
Presente à sessão, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida (foto), classificou a oficialização “do reconhecimento, pelo Estado brasileiro, das graves violações aos direitos humanos perpetrados em território nacional contra imigrantes japoneses e seus descendentes” como um “ato de justiça”.
“A participação do Brasil ao lado das forças aliadas durante a Segunda Guerra Mundial ensejou, de maneira arbitrária, a perseguição contra membros da comunidade japonesa residente no Brasil. O que incluiu detenções, restrições indevidas à liberdade de expressão e de associação, práticas de tortura e confisco de bens, entre outros atos de repressão que se alinharam ao processo de estigmatização promovido pelo aparato estatal”, comentou o ministro.
Também durante o julgamento do pedido, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o Brasil abriga a segunda maior comunidade nipônica fora do Japão e que a decisão da Comissão da Anistia faz justiça ao papel que teve na construção identitária do país. “O trabalho, o julgamento e o veredito desta comissão têm papel fundamental de dizer que nunca mais pode se repetir no Brasil e no mundo episódios [semelhantes aos] julgados aqui”, finalizou.
Fonte: EBC Política Nacional
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