O Procon Goiás comandada pelo gerente de Fiscalização do órgão Antonísio Teixeira, nesta semana fiscalizaram o posto de pedágio da Ecovias do Araguaia instalado em Jaraguá no Vale do São Patrício. A empresa é a concessionária responsável pela rodovia BR-153 e é alvo de incontáveis críticas, reclamações e da indignação dos motoristas devido ao valor abusivo cobrado R$ 14,20 por eixo.
Conforme Texeira, imediatamente foi realizada uma notificação para a Ecovias para que eles apresentem toda a documentação relacionada ao contrato. “A partir daí vamos verificar toda essa questão de preço. Nós achamos ali um preço extremamente divergente do que é praticado na mesma BR-153 entre Anápolis e Goiânia. Com a documentação vamos verificar se existe abusividade no preço cobrado ou não” disse.
No entanto, a Ecovias foi atuada e multada. “Porque não constava lá o CDC, que é o Código de Defesa do Consumidor, não havia a Lei do Troco, além de informações básicas estabelecidos em leis estaduais e federais. Na falta dessa informação a empresa foi multada” enfatizou.
De acordo com Teixeira, o valor da multa pode chegar a 11,3 milhões. “Isso porque levamos em consideração o porte da empresa e faturamento bruto anual, por isso foi autuada de imediato” concluiu.
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