Eleições 2º Turno
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (25)
Conforme a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor”.
Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, a partir desta terça-feira (25). Está também prevista prisão para pessoas que impeçam o direito de as pessoas transitarem livremente. As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições, conforme pontua o Código Eleitoral (CE).
Segundo o artigo 236 do CE, os membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo caso de flagrante delito”.
De acordo com a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto [direito de transitar livremente]”.
Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente, a quem caberá verificar a ilegalidade da detenção. Confirmada a ilegalidade, caberá ao juiz relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da detenção.
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POLÍTICA
Caiado dá nova demonstração de força e União Brasil conquista 94 prefeituras em Goiás
O União Brasil, partido presidido em Goiás pelo governador Ronaldo Caiado, elegeu 589 prefeitos em todo o Brasil nas eleições municipais deste ano. Deste total, 94 estão em Goiás, o que representa quase 16% de todas as vitórias do partido no País. O número expressivo renova a força da legenda no estado, onde pode ainda conquistar a capital — a definição ficou para o segundo turno.
A eleição deste ano marca um crescimento significativo no número de prefeituras conquistadas pelo União Brasil em Goiás. Em 2020, antes da fusão que criou o partido, o DEM de Ronaldo Caiado conquistou 62 prefeituras. Já o PSL, que viria a se unir ao DEM para formar o União Brasil em 2022, elegeu 5 prefeitos. Em 2024, portanto, o União Brasil avança mais de 40% em relação às últimas eleições municipais em Goiás.
Com a conquista de municípios importantes, o União Brasil fortaleceu sua presença em todas as regiões do estado. No Entorno de Brasília, por exemplo, vai comandar Águas Lindas e Luziânia; na Região Metropolitana de Goiânia, Trindade e Senador Canedo. O partido também sagrou-se vitorioso em cidades estratégicas como Ceres, Rialma, Jaraguá, Goianésia no Vale do São Patrício, além de Porangatu, Iaciara, Simolândia, Inhumas e Itumbiara.
O governador Ronaldo Caiado celebrou os resultados obtidos no cenário estadual. “O União Brasil mostrou sua força em Goiás. Elegemos 94 prefeitos em todo o estado, fortalecendo nosso compromisso com o desenvolvimento local, por meio de parceiras para continuar com o avanço da qualidade de vida para os mais de sete milhões de goianos”, afirmou o governador. Presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda esteve em Goiânia no domingo de eleições e, antes do resultado, afirmou que esperava que o partido fizesse cerca se 500 municípios, número que foi superado após a apuração.
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