Em Goianira, avanço da Covid leva juíza a proibir novos detentos no presídio

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10 de julho de 2020

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A juíza de direito Ângela Cristina Leão, da Comarca de Goiânia, proibiu o presídio de Goianira, na região metropolitana, de receber novos presos sem autorização do Juízo da Execução Penal. A decisão se justifica pelo fato de que o teste de 27 dos 28 detentos examinados ter dado positivo com a Covid-19. A decisão destaca que o Poder Judiciário já tinha pedido providências quando o primeiro caso foi registrado na unidade.

Ainda de acordo com a decisão, o presídio está superlotado, uma vez que a capacidade é para 46 detentos e está com mais de 100, atualmente. A juíza ressalta que os exames foram realizados por amostragem – em um universo de 146 presos, apenas 28 foram testados. Ou seja, pode haver mais casos do que os registrados.

Ângela pontua que a interferência da Justiça foi necessária para que sejam adotadas medidas para evitar a disseminação do vírus e para recuperação dos presos que testaram positivo. A decisão ainda determina a testagem de um preso específico, que configura o grupo de risco, e que seja realizado o acompanhamento diário do caso.

Através de nota, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) destaca que estão sendo providenciadas todas as medidas para cumprimento da decisão judicial, além da testagem do custodiado mencionado do documento. Além disso, pontua que à testagem de outros presos serão feitas conforme a necessidade, assim como está sendo realizada nas outras unidades do Estado.

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JUDICIÁRIO

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais

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1 semana atrás

6 de março de 2025

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Da Redação

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

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