Justiça
Em Goiás, garota de 13 anos é forçada a manter gravidez pelo Poder Judiciário
O pai da criança apresentou recurso contra a decisão do Poder Judiciário para suspender a autorização do aborto.
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O destino de uma garota de 13 anos de Goiânia foi selado por uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A garota deve carregar dentro de si um bebê que não foi de sua escolha ou culpa, e sim de uma suposta violência sexual ao qual não pode fazer algo a respeito. Agora que o prazo da 22ª semana se passou em junho, ela tem de continuar com a gravidez de risco sem que nada seja realizado.
Conforme informações, a garota havia procurado ajuda no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), após ter sido orientada pela equipe do Hospital Estadual da Mulher (Hemu) no mês de maio com 18 semanas de gravidez. A partir desse auxílio, conseguiu uma decisão judicial que permitia a operação do aborto legal de forma que conseguisse salvar a vida do feto da criança, uma vez que já tinha mais de 20 semanas.
Segundo relatos divulgados, ela teria tido relações sexuais com um homem de 24 anos e pelo Código Penal, tal comportamento é qualificado como crime de estupro de vulnerável. Além disso, é de consenso médico os riscos de vida para as crianças atrelados ao trabalho de parto. Inclusive, com uma possível chance elevada de óbito materno.
Em decorrência disso, o MP-GO acionou a Delegacia de Proteção à Criança e o Adolescente (DPCA) para que uma investigação policial seja aberta sobre as circunstâncias do estupro da criança.
Conforme a DPCA, a garota ainda morava com o pai e a madrasta e também não frequentava uma escola na época da decisão. Assim, ela foi impedida de fazer tal operação médica pelo próprio pai da criança após ele recorrer à decisão do MP-GO com uma equipe de advogados.
De acordo com a defesa do homem para a não interrupção da gravidez, alegaram que o estupro “ainda está pendente de apuração” e que também “não há relatório médico que indique o risco de vida pela continuidade da gestação”. Ainda alegou que a criança “estava se sentindo pressionada pelas imposições do Conselho Tutelar” para o fazer o aborto.
Desta forma no dia 27 de junho que a desembargadora Doraci Lamar Rosa acolheu a defesa do homem e suspendeu a autorização do procedimento do aborto legal na menor.
Importante destacar que o aborto no Brasil ainda não é totalmente legalizado e depende de três situações: gravidez decorrente de estupro, gravidez que representa risco de vida à mulher e caso de anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto). Contudo, o caso da menina se enquadra em dois destes casos com probabilidade alta de uma má formação fetal pela idade.
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JUDICIÁRIO
Em Goiás, jovem é denunciado pelo MP por dirigir bêbado e fugir a mais de 100 km/h da polícia na contramão; Assista
O suspeito poderá responder por tentativa de homicídio qualificado, embriaguez ao volante, direção perigosa, além de dano ao patrimônio público.
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Um jovem de 22 anos foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) por suspeita de dirigir bêbado, quase atropelar policial civil e fugir a mais de 100km/h da polícia em Anápolis.
Conforme o promotor de Justiça Bruno Henrique da Silva Ferreira, ele deve responder por tentativa de homicídio qualificado, embriaguez ao volante, direção perigosa, além de dano ao patrimônio público.
Os crimes, de acordo com o MP-GO aconteceram no dia 17 de agosto deste ano e na ocasião, um grupo de policiais realizava uma operação conduzida pela Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito de Anápolis (Dict), com o objetivo de fiscalizar e abordar motoristas embriagados.
No dia dos fatos, os policiais deram sinal para que jovem parasse o carro e assim o motorista obedeceu, estacionou e chegou a desligar o carro. No entanto, quando os policiais se aproximaram dele para realizar o teste do bafômetro, o homem ligou o carro e acelerou contra o grupo de policiais, atingindo um deles, Adriano Aires Fontes Boa, que caiu ao chão.
De acordo com a denúncia do MP-GO, ao sair em alta velocidade, o suspeito passou a ser perseguido por uma viatura, alcançando 120 km/ hora e ainda teria furado sinais de “Pare” e andado na contramão em alguns trechos.
Segundo o MP-GO, o jovem só parou após perder o controle do carro e bater. Ele foi preso em flagrante, confessou o crime e disse que tinha fugido “porque seu carro estava com a documentação atrasada”, menciona o texto do MP-GO.
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