A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP/GO) começará, a partir de amanhã (1°), a adotar medidas de otimização e redução do consumo de combustível nos veículos do órgão. A meta é economizar, por mês, em torno de R$ 1 milhão para adequar os saldos dos contratos de abastecimento e, ao mesmo tempo, atender os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto médio da secretaria com combustível, por mês, incluindo todos os veículos (administrativos e viaturas), vinha sendo de R$ 5 milhões.

A otimização do uso, que consiste basicamente em duas medidas, como a liberação para a utilização do tipo de combustível (etanol ou gasolina) que gera um maior rendimento para veículos flex e a busca dos melhores preços na rede credenciada, valerá para toda a frota da SSP/GO, incluindo viaturas. Já aos veículos que realizam serviços administrativos e que são direcionados a setores diversos do órgão será aplicada ainda a regra do corte de 25% da cota mensal de combustível.

A decisão foi informada pelo secretário Irapuan Costa Júnior por meio de um memorando circular datado do dia 25 de outubro (quinta-feira). O documento, endereçado a todas as superintendências do órgão e também à Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), expressa que o objetivo é garantir o fechamento financeiro deste ano. A medida integra, inclusive, o plano de ajuste fiscal do governo do Estado que será adotado até 31 de dezembro.

O conteúdo dá a entender, e isto é reforçado pela secretaria, que a otimização não afetará a presença ou a circulação das viaturas utilizadas em atividades operacionais. Elas serão uma exceção à regra imposta. Se o crédito mensal acabar, cotas complementares serão concedidas, após análise da solicitação feita pela Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças. O mesmo não será concedido para os demais tipos de veículo da frota.

Ao todo, a SSP/GO possui em torno de 4,9 mil veículos, entre automóveis, caminhões, motocicletas, aeronaves e embarcações. Eles integram as frotas das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) e DGAP. Todos continuarão funcionando, segundo a assessoria de comunicação do órgão, pois a adoção das medidas não implicará, necessariamente, no recolhimento ou na paralisação de alguns deles.

Conforme o texto do memorando, os responsáveis ou motoristas de cada veículo serão os encarregados de administrar o saldo dos cartões de abastecimento. Hoje, cada um deles possui um cartão específico e o saldo é mensal. Na maioria dos casos, até então, era permitida a complementação do valor se ele acabasse antes do final do mês. Com a especificação do corte de 25% do valor previsto para os veículos da frota administrativa, os departamentos da secretaria passarão a planejar as atividades que exigem locomoção, a partir desse novo total previamente definido.

Plano de redução

O governo do Estado deve anunciar um plano de redução de gastos hoje, com medidas específicas para diminuir custos e garantir o fechamento do caixa até o final do ano. A crise financeira vivenciada pela atual administração vem atingindo setores sensíveis do serviço público. O principal deles, até então, é a saúde, cujas unidades hospitalares, principalmente o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), já passaram por momentos de comprometimento do atendimento por causa dos efeitos da falta de repasses e pagamentos para as organizações sociais responsáveis pela administração de cada uma delas.

Em relação ao déficit orçamentário previsto para este ano, o governo informa um valor que deve ficar em torno de R$ 241,7 milhões. Apesar de ser alto, ele ainda ficará abaixo do que foi registrado no ano passado. Os cofres públicos fecharam 2017 com um déficit de R$ 503,3 milhões, o que representou 2,12% do que foi arrecadado durante o ano. Este ano, se a previsão se confirmar, o valor do déficit representará um porcentual de 0,99%. As reuniões das equipes de transição já estão tratando sobre esse assunto.
Da Redação com OP