O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) requisitou as notas fiscais de compra de óleo diesel S-500 e S-10, de gasolina e etanol dos dias 21 de maio, quando teve início a greve dos caminhoneiros, (ou data anterior mais próxima em que tenha havia aquisição de combustíveis) e 8 de junho. As notas devem ser tanto de aquisição da refinaria quanto das distribuidoras para os postos revendedores. O objetivo é comparar as margens de lucro praticadas em todo o Estado para saber se houve aumento durante a crise sem justa causa, o que é proibido pela legislação. O prazo para envio dos documentos é de dez dias.

O promotor de justiça, Dr. Rômulo Corrêa de Paula, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Consumidor, justifica que o MP não verificou a redução nos preços dos combustíveis – especialmente do diesel – conforme prometido. Ao contrário, dezenas de reclamações sobre possíveis práticas abusivas chegaram ao conhecimento dos órgãos de defesa do consumidor, que, apesar de terem poder de polícia, possuem poucos fiscais para atender toda a demanda. A solução foi uma parceria por meio da qual os Procons Goiás e Goiânia encaminharam ao MP as reclamações, que foram distribuídas aos promotores das comarcas do interior do Estado.

“Aproveitamos a capilaridade do Ministério Público, que tem um promotor de Justiça em cada comarca”, explica Rômulo. “Agora, os promotores vão verificar se houve abusos nos postos revendedores das cidades do interior. Se alguma irregularidade for encontrada, eles atuarão”, informa o coordenador. Isso é feito tanto administrativamente como por meio de ação de indenização por dano coletivo. São ações com valores milionários, pois envolvem toda a coletividade.

Como a tributação do combustível é antecipada – tudo é pago antecipadamente na refinaria, os promotores acreditam que não terão dificuldade em comparar a margem de lucro e identificar possíveis abusos.

Distribuidoras

A investigação não alcança apenas os postos, mas também as distribuidoras. Para ver se houve aumento injustificado por parte delas, foi instaurado outro procedimento, na capital, para investigar todas as distribuidoras do Estado de Goiás nos mesmos moldes dos postos, requisitando notas para comparação e análise.

O Ministério Público também recomendou às distribuidoras que façam o repasse integral do desconto no valor do diesel e que não elevem a margem de lucro. Caso já tenham aumentado, que voltem à margem de 21 de maio.

Da Redação com OP