O setor elétrico tem como pilar garantir e fortalecer autonomia e soberania nacional, segurança, qualidade de vida e prosperidade. Ao longo dos anos, pressionado pela globalização, tecnologia e agendas ambientais, o setor tem sofrido mutações aceleradas. Agora, é urgente um compromisso dos três poderes pela sustentabilidade dessa força motriz pelo bem do nosso desenvolvimento.
Um país soberano não pode abrir mão de formular e implementar políticas que visem assegurar o planejamento e funcionamento da energia elétrica em seu território. A transição energética impõe mudanças que envolvem a geração limpa, redução de emissões e investimentos em ativos estratégicos.
Mas é preciso analisar as reais necessidades e motivações para políticas públicas. A matriz elétrica brasileira tem mais de 80% de fontes limpas, o dobro da média mundial, o que nos faz refletir sobre a opção por doses excessivas de subsídios que impactam a conta de luz e trazem instabilidade ao setor.
O Operador Nacional do Sistema indica risco de apagão em função do crescimento da geração distribuída. O custo da energia deve ser rateado isonomicamente entre os usuários. Mas hoje, esse custo pesa sobre os mais pobres, que pagam pelo benefício dos mais ricos.
Temos um subsídio que alcançará mais de R$ 100 bilhões até 2045 na forma da lei 14.300/2022, que dá descontos na conta a quem instala painéis solares. A conta de luz é um instrumento de fácil arrecadação, que alcança quase toda a população, mas vista, muitas vezes, como um recurso para ancorar outras necessidades da sociedade. Hoje, 30% da sua conta de luz é resultado de tributação. É inadmissível a carga tributária alta sobre esse insumo essencial.
Estudos do Ipea indicam que 10% de redução na conta de luz gera um impacto positivo de 0,45% no PIB. Os Encargos Setoriais custam cerca de 13% da conta de luz, somando R$ 35 bilhões ao ano. E chegarão a R$ 50 bilhões nos próximos dois ou três anos, se nada for feito. Dez anos atrás, custavam R$ 10 bilhões.
Também é essencial combater o furto de energia, que gera um prejuízo anual de R$ 10 bilhões, onera a tarifa e traz riscos de segurança à sociedade. Sem uma política pública estruturada, dificilmente teremos êxito no combate ao furto de energia.
Em breve teremos um cenário de tarifas impagáveis e risco de descontinuidade do sistema, um retrocesso vital para o país.
O funcionamento adequado do setor elétrico é um ativo de todos, especialmente daqueles que mais precisam dele. É preciso colocar a sustentabilidade da energia elétrica em pauta nos debates estruturantes do País.
Wagner Ferreira é diretor institucional e jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee
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