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Estado atrasa pagamento do TJ e MP

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O salário de servidores e membros do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e do Poder Judiciário estadual goiano não será creditado amanhã. É o que dizem notas divulgadas internamente, no final da tarde desta segunda-feira (30), nos dois órgãos. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que a primeira parcela do pagamento será depositada até o dia 1º de abril e a segunda, até o final da próxima semana.

O MP-GO publicou, na sua intranet, o aviso aos seus servidores e membros. “A Secretaria da Fazenda (Sefaz) acaba de informar que, contrariando a previsão do governo estadual, não fará nesta segunda-feira (30) o repasse financeiro para a liquidação da folha de pagamento do mês de março”, diz a nota, que segue: “Sendo assim, o salário não estará creditado na conta dos integrantes na manhã desta terça-feira (31). A superintendência financeira aguarda o repasse dos recursos por parte da Sefaz para a efetivação do salário.”

O TJ-GO também publicou um aviso em seu site, na área com acesso restrito a servidores e membros. “A Sefaz comunicou à administração deste Tribunal de Justiça que realizará o repasse parcial, correspondente a 50% do numerário, para quitação da folha de pagamento do mês de março de 2015, até o dia 1º de abril, sob a alegação de falta de recursos”, pontuou a nota. “A Sefaz informou, ainda, que o repasse dos recursos para quitação do restante da folha de pagamento do mês de março de 2015 será realizado até o final da próxima semana.”

A Sefaz havia informado que liberaria, nesta segunda-feira, os recursos para os órgãos pagarem a folha salarial de março do funcionalismo estadual. Os servidores, de acordo com a pasta, receberiam os salários amanhã, nas agências bancárias.

Quitada parcialmente

Em nota divulgada agora à noite, a Sefaz informou que pagará 50% dos salários dos servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário nesta terça-feira (31/3) e que os outros 50% serão quitados até o 5.º dia útil do mês de abril. Os demais servidores públicos receberão integralmente seus vencimentos de março nesta terça-feira (31).  A secretaria diz ainda que TJ e MP já haviam sido informados sobre a alteração.

Leia a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que pagará 50% dos salários dos servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário nesta terça-feira (31/3) e que os outros 50% serão quitados até o 5.º dia útil do mês de abril. Os demais servidores públicos receberão integralmente seus vencimentos de março nesta terça-feira (31).

O Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual já tinham sido informados pela Sefaz da alteração.

A Sefaz ressalta que o fato é isolado, e está vinculado à frustração na arrecadação do primeiro trimestre do ano, conforme amplamente divulgado. A desaceleração econômica que o País vive gerou queda expressiva nas receitas do Tesouro, em particular nos recursos que deveriam entrar no caixa até o dia 27 de março.

A previsão é de que a arrecadação seja recomposta nos próximos meses como resultado das medidas de ajuste de ajuste fiscal adotadas pelo Estado e das ações de combate à sonegação e à informalidade adotadas pela Sefaz.

Os efeitos da desaceleração econômica sobre a arrecadação comprovam a necessidade de o Estado promover o ajuste fiscal para equilibrar as finanças públicas e para fazer frente aos elevados. custos da folha do funcionalismo estadual.

 

Com informações O Popular

 

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