Opinião

Feliz ano novo?

Então vamos torcer e ter esperança de que realmente o ano será novo.

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Assim terminará mais um ano e iniciará um novo ano.

Mas será que poderemos chamar de ano novo, quando sabemos que provavelmente nada vai mudar, que a política de governo será a mesma, sem projetos de futuro principalmente na área de educação quando os países mais evoluídos investem mais recursos, e buscam nos países em desenvolvimento ou mais pobres os jovens que se destacam nas diversas áreas do conhecimento científico, tecnológico, os futuros cientistas? Praticam desavergonhadamente um novo tipo de colonialismo!

Pregam a países como o Brasil, que o melhor é ser somente o celeiro do mundo, que o agronegócio vai transformá-lo em primeiro mundo por participarem do G20, porque a China e os Estados Unidos compram toda soja, milho, frango, porco, gado, minério, madeira etc. Seremos eternamente o quintal do americano, do europeu e agora do chinês?

Enquanto não investirmos na educação somente o agronegócio será superavitário.

Só que o agronegócio tem em sua maioria mão de obra barata e crédito daqui à custa da pobreza e da miséria e de fora.

O agro não paga Previdência desde 1971, quando criaram o Funrural. E quando paga é o mínimo. A Previdência rural é deficitária e as exportações do agro são subsidiadas. A Previdência era ressarcida. Agora não é mais.

O agro é importante, sim e muito, mas não podemos investir somente nele.

Nossas escolas públicas sem carteiras e cadeiras, algumas sem quadros e giz, sem falar na parte moderna de informática sem computadores e internet. Aduzido a isso, soma-se o descaso com o magistério, com salários baixos, desestimulando os jovens a ingressar nessa nobre missão de ensinar.

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Nossas universidades estão sucateadas.

Nossa saúde registra índices negativos de vacinação, nossos hospitais públicos caindo aos pedaços. As terceirizações através de organizações sociais são muitas vezes fraudulentas.

Nossas polícias andando de fusca e revolver 38, enquanto o bandido de BMW, com fuzil AR5. Sem falar no espantoso crescimento das milícias e do tráfico.

Mesmo no agro o sofrimento é para escoar a produção, estradas intransitáveis, portos caríssimos e distantes, combustíveis nas alturas, portanto transporte muito caro e somos um país totalmente dependente do transporte terrestre. O sul compra banana do norte e o norte compra banana do sul, tudo via terrestre por falta de uma malha ferroviária, marítima e fluvial.

Para salvar os aposentados e os mais pobres temos o Sistema Único de Saúde (SUS), nosso excelente programa de saúde gratuito, e a Previdência social que paga em dia há 100 anos sendo a maior distribuidora de renda do país e o maior programa social das Américas (do Rio Grande para baixo), para 33 milhões de aposentados e pensionistas que sustentam em sua grande maioria seus familiares, filhos e netos além de manterem muitos municípios, com 73% de suas receitas.

Mas, infelizmente, o INSS também está totalmente abandonado, com suas agências e postos fechados por absoluta falta de servidores.

Servidores trabalhando mesmo na pandemia para manter o pagamento e a concessão de aposentadoria daqueles que contribuíram e pagaram a Previdência e pensaram em ter uma velhice mais tranquila. A Previdência não é dádiva do governo. O cidadão contribui até mais de 35 anos! Tem direito a receber.

Servidores abnegados que durante a pandemia trabalharam em um misto de presencial e home, híbrido, e mesmo com seus salários aviltados com mais de seis anos sem aumento salarial, usaram sua internet, seu computador, sua luz, sua água, tudo de sua casa para manter a Previdência em dia. Apesar da necessidade de concurso público, porque a concessão de benefícios só deve ser feita por funcionários concursados, nos faltam pelo menos 15 mil funcionários. Pedimos concurso e ganhamos somente 1000 vagas.

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Pensam em utilizar a máquina em substituição ao trabalho humano, exigindo repentinamente a operacionalização por parte do segurado dos meios digitais, não criando uma compensação de contribuição previdenciária para a substituição desses empregados que seriam contribuintes. Logo o caixa não fecha.

Na pandemia apelou-se para a solução do impasse através de inovações, uma delas a concessão do auxílio-doença, sem perícia efetiva e, até o momento ainda não temos informações do resultado desse procedimento, mas calculamos que o mesmo poderá trazer problemas.

Então vamos torcer e ter esperança de que realmente o ano será novo

Que a esperança vença a incerteza, a suspicácia, o desânimo, tenhamos fé!

A Previdência é um gigante, é do tamanho do Brasil, pois em cada canto desse maravilhoso país tem um segurado esperançoso e um aposentado /pensionista confiante.

Que o ano que se renova em breve nos traga melhores dias. Somos brasileiros e não desistiremos nunca, jamais, em tempo algum.

Paulo César Régis de Souza é vice-presidente executivo da Associação Nacional Dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).

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ARTIGO

PEC 6X1: oportunidade para o debate franco acerca da legislação trabalhista

A baixa produtividade nacional está também associada a uma qualidade educacional deficiente, fator que dificulta a implementação de uma jornada reduzida sem impacto negativo na produção. O recente relatório da McKinsey sobre o futuro do trabalho destaca que, para competir em um mercado global, é necessário cultivar habilidades de criatividade, autoaprendizado e flexibilidade. O Brasil, com uma educação pública ainda deficiente, precisaria investir significativamente nesses aspectos para que seus trabalhadores pudessem se beneficiar plenamente de uma jornada reduzida e competir em uma economia mundial em transformação. 

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André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; Mestre em Economia Política.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6X1, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), tem como objetivo a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, mantendo os salários e reorganizando a carga semanal em até quatro dias. Essa proposta vem ao encontro de tendências globais, onde o debate sobre a jornada de trabalho e sua adaptação aos novos tempos — especialmente com o avanço da tecnologia e da inteligência artificial — tem ganhado força.

A PEC 6×1, inspirada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), idealizado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), pode ser vista como um ponto de partida para uma análise mais profunda sobre o sistema trabalhista brasileiro e suas limitações, tanto para trabalhadores quanto para empregadores.

A questão da jornada de trabalho reduzida é sustentada por um contexto de aumento da produtividade, impulsionado pelas inovações tecnológicas. Essas inovações permitiram que, em alguns setores, menos horas de trabalho resultassem em níveis de produção iguais ou superiores aos modelos tradicionais. No entanto, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho não se limita aos ganhos de produtividade. Ela também envolve uma série de outros fatores, como qualidade de vida, saúde mental, e até mesmo a busca por um equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Em termos práticos, a PEC 6X1 procura responder à demanda por uma jornada de trabalho que promova o bem-estar dos trabalhadores sem sacrificar o desempenho econômico. Entretanto, há obstáculos no que diz respeito à aplicabilidade da medida no contexto brasileiro. O arcabouço jurídico trabalhista do país, com regulamentações amplas, visa proteger o trabalhador, mas frequentemente é apontado como um fator que engessa a iniciativa privada e dificulta a criação de empregos.

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A complexidade e os custos associados ao cumprimento das leis trabalhistas brasileiras muitas vezes desestimulam empresários, especialmente os pequenos e médios, de contratar formalmente. O excesso regulatório pode ser, em parte, responsável pela baixa produtividade e pela informalidade ainda presente no mercado de trabalho brasileiro.

Além disso, o Brasil já enfrenta desafios específicos em relação ao mercado de trabalho, como a escassez de mão de obra em algumas regiões e o aumento da informalidade. Há também uma pressão social crescente para ajustar programas de assistência, como o Bolsa Família, para que realmente sirvam como apoio temporário, incentivando a entrada no mercado de trabalho. Isso alinha-se à célebre frase do ex-presidente americano Ronald Reagan, para quem “o melhor programa social é o emprego”. Nesse sentido, um mercado de trabalho desburocratizado e uma política de assistência social orientada para a autonomia individual poderiam ser fundamentais para garantir uma economia mais forte e inclusiva.

A baixa produtividade nacional está também associada a uma qualidade educacional deficiente, fator que dificulta a implementação de uma jornada reduzida sem impacto negativo na produção. O recente relatório da McKinsey sobre o futuro do trabalho destaca que, para competir em um mercado global, é necessário cultivar habilidades de criatividade, autoaprendizado e flexibilidade. O Brasil, com uma educação pública ainda deficiente, precisaria investir significativamente nesses aspectos para que seus trabalhadores pudessem se beneficiar plenamente de uma jornada reduzida e competir em uma economia mundial em transformação.

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A PEC 6X1, assim, abre uma oportunidade rara para rever os princípios que sustentam o sistema trabalhista brasileiro e questionar se esse modelo atende às necessidades contemporâneas de um mundo em rápida mudança. Trata-se de uma chance para empreender uma reforma que, ao mesmo tempo que preserva a dignidade dos trabalhadores, valorize a iniciativa privada e encoraje a criação de empregos de qualidade. Como se diz, “quando o cavalo selado passa, é hora de pular e aproveitar a chance”.

André Naves é Defensor Público Federal formado em Direito pela USP; especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP; cientista político pela Hillsdale College; doutor em Economia pela Princeton University; escritor e professor (Instagram: @andrenaves.def).

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