Girão anuncia que pedirá o impeachment de Paulo Gonet

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Em pronunciamento nesta segunda-feira (10), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que apresentará um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na próxima quarta-feira (12). Ele disse que o documento com o pedido apontará omissões e distorções na atuação do procurador, além de violações de princípios como o do contraditório e o da ampla defesa.

— Quero convidar os senadores da República que quiserem para assinar o apoiamento desse pedido de impeachment. Vamos fazer uma [entrevista] coletiva, na quarta-feira, na frente da Presidência do Senado. Porque todo mundo viu aquelas cenas dantescas, quase que de uma tortura psicológica, de coação, do Mauro Cid. Vazou áudio, inclusive, dele falando com alguém próximo que já estava tudo combinado. Era quase como algo encomendado — afirmou Girão.

Judiciário

O senador também criticou os gastos do Judiciário. Ele mencionou a compra de gravatas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por R$ 384 cada e a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max para desembargadores, ao custo total de R$ 500 mil. Também citou a aprovação, que teria ocorrido em apenas 24 segundos, de uma indenização de R$ 234 milhões para juízes na Paraíba.

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— Tem matérias que mostram que o STF custou 39% mais que a realeza britânica no ano de 2024. E a gente sabe que a realeza britânica tem custos estratosféricos, com barco, com avião. (…) O STF teve um orçamento de R$ 897 milhões, quase R$ 1 bilhão — protestou.

Além disso, Girão convocou a população para participar de manifestações no dia 16 de março em várias cidades do país. O senador afirmou que os protestos devem ocorrer de forma pacífica, e ressaltou o direito dos cidadãos de expressarem suas insatisfações com o governo e o Judiciário. Segundo ele, os atos acontecerão em diversas capitais, com a presença de parlamentares em algumas localidades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria política agrícola para incentivar produção de lúpulo no país

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O Projeto de Lei 4275/24 cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Lúpulo de Qualidade. O intuito da proposta é elevar a qualidade e a oferta nacional do produto, essencial para a produção de cerveja. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, quase todo o lúpulo consumido pela indústria cervejeira brasileira é importado. O Brasil é o terceiro maior produtor da bebida no mundo, atrás apenas da China e Estados Unidos.

A proposta prevê as diretrizes e instrumentos da nova política. Entre eles:

  • o desenvolvimento de inovações tecnológicas relacionadas à produção, processamento e armazenamento do lúpulo;
  • a coordenação e a integração das atividades dos diversos elos da cadeia produtiva;
  • a agregação de valor ao produto in natura e a rastreabilidade da produção;
  • a oferta de crédito rural para a pré e pós-colheita, com ênfase em agricultores familiares e pequenos produtores; e
  • assistência técnica extensão rural.

Pelo texto, o governo deverá definir em regulamento as características do lúpulo de qualidade.

Oportunidade
O projeto é da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). Ela afirma que a medida visa estabelecer uma estrutura institucional que incentive a produção nacional de lúpulo de qualidade, beneficiando principalmente a agricultura familiar e a indústria cervejeira artesanal.

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“O lúpulo tem alto custo de produção e requer pesquisa para adaptação às condições climáticas locais. Atualmente, é majoritariamente importado, criando uma oportunidade para expandir sua produção no Brasil”, afirma Accorsi.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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