A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) disponibilizou acolhimento para 2.566 pessoas em situação de rua durante o período de temperaturas baixas. Um abrigo emergencial foi inaugurado na Rua 25-A, no Setor Aeroporto, atendendo 880 pessoas. As demais 1.686 foram recebidas nas Casas de Acolhida Cidadã I e II.
Essas casas fornecem pernoite, refeições, kits de higiene, roupas de frio, cobertores e acompanhamento por assistentes sociais. Além disso, equipes de busca ativa percorrem locais estratégicos da cidade, distribuindo cobertores, refeições e informando sobre os serviços oferecidos na rede de acolhimento municipal.
As equipes de abordagem social intensificaram os esforços de acolhimento diante das baixas temperaturas que afetaram a capital. Foi oferecido pronto acolhimento e condições adequadas para aqueles em situação de vulnerabilidade. O abrigo emergencial funciona 24 horas por dia, criado como uma resposta ágil para garantir dignidade, proteção e atendimento humanizado.
Inaugurado em 19 de maio, o abrigo já acolheu 11 pessoas na primeira noite. Entre os abrigados estava João Paulo, de 47 anos, que vive nas ruas da capital. “Eu dormi em paz, com um cobertor, sem medo. Aqui fui tratado com respeito. Isso muda tudo”, declarou.
O prefeito Sandro Mabel (UB) enfatizou o compromisso da Prefeitura com a população em situação de rua, afirmando: “Em noites como essa, não podemos permitir que ninguém enfrente o frio sozinho. Reunimos nossas equipes para assegurar proteção e dignidade a essas pessoas.”
“Uma cidade justa é aquela que não ignora os que mais precisam. O abrigo emergencial é uma ação concreta da nossa gestão para garantir dignidade, proteção e acolhimento àqueles que estão enfrentando o frio e a invisibilidade nas ruas.”
A secretária de Assistência Social, Erizânia Freitas, destacou que a ação vai além da entrega de itens básicos. “A rede de proteção da nossa capital está vigilante. Não se trata apenas de distribuir cobertores; é sobre salvar vidas, assegurar direitos e oferecer acolhimento. O frio é implacável para quem está nas ruas”, ressaltou.
De acordo com a Semasdh, a campanha de acolhimento seguirá até o fim de julho, quando termina o inverno, podendo ser estendida conforme as condições climáticas.
Proibição de pessoas com tornozeleira
Na última semana, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou a expansão do número de vagas nas casas de acolhida da capital. Contudo, ele deixou claro que pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica não serão mais aceitas nesses locais.
“Na minha casa de acolhida, há 48 pessoas com tornozeleira. Não vamos aceitar mais nenhuma. Isso não é lugar para quem está sob pena alternativa. Ou fica na cadeia ou tem um endereço”, afirmou o prefeito.
Durante a declaração, Mabel reforçou sua posição: “Não podemos deixar as pessoas aqui, com tornozeleira, à mercê de qualquer situação, meu abrigo já cheio. Eu não aceito isso. Aceito cuidar de moradores de rua, mas cuidar de criminosos não é minha responsabilidade. Isso é competência da polícia. É um caso para a polícia e para o juiz, e não deve ficar na rua com eles.”
A declaração de Mabel gerou reações e iniciou um debate sobre os limites entre segurança pública e direitos sociais. O prefeito tem se posicionado de forma firme em relação à população em situação de rua e declarou que pretende retirar todas as pessoas em situação de rua da cidade até o final de 2025. Entre as ações previstas estão o acolhimento em comunidades terapêuticas, a oferta de passagens para o retorno a seus municípios de origem e parcerias com o setor privado.
A exclusão de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica dos abrigos municipais levantou preocupações entre especialistas, que apontam uma possível violação dos direitos humanos. Para eles, as políticas públicas devem ser inclusivas e levar em conta a complexidade das vulnerabilidades enfrentadas por essa população, especialmente no que tange à reintegração de indivíduos que passaram pelo sistema prisional.
A Justiça pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica como alternativa à prisão preventiva, desde que sejam observados critérios como a gravidade do crime, o risco à sociedade e o histórico do acusado. Esta medida, prevista no Código de Processo Penal, visa garantir que o investigado responda ao processo em liberdade, sem comprometer a ordem pública ou a investigação.
Na prática, a tornozeleira é geralmente aplicada em casos de menor gravidade, especialmente quando o réu é primário, tem residência fixa e não representa risco iminente à vítima ou à sociedade. Também pode ser utilizada em situações que exigem monitoramento de distanciamento, como nos casos de violência doméstica.
A decisão caberá ao juiz do caso, que avaliará se a medida é proporcional e suficiente para garantir o cumprimento da lei.
Abrigados relataram uma preocupação generalizada, insegurança e sensação de injustiça. Aqueles que utilizam o dispositivo eletrônico apontaram que a fala do prefeito generaliza situações e ignora o direito à reintegração social.
*Secretária nega exclusão e defende protocolo conjunto para acolher população em situação de rua*
A secretária de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos de Goiânia, Eerizania Freitas, afirmou que as declarações do prefeito Sandro Mabel sobre a exclusão de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica dos abrigos não devem ser interpretadas de forma excludente. Segundo ela, a gestão municipal está elaborando um protocolo conjunto para atender a população em situação de rua, com foco na segurança e na dignidade.
“É crucial compreendermos a complexidade quando falamos em políticas públicas para aquele que está nas ruas”, afirmou. “Alguns precisam de acolhimento, outros de comunidades terapêuticas, retorno à sua cidade natal, qualificação profissional ou escolarização.”
Essa declaração ocorreu em meio a críticas à fala do prefeito sobre episódios de violência envolvendo essa população, como o registrado no setor Campinas, onde, segundo Eerizania, houve riscos à integridade de pessoas vulneráveis. “O prefeito ficou indignado ao ver pessoas vivendo em condições insalubres, inclusive necessitando de oxigênio. Ele pediu que fossem acolhidas de forma segura”, disse.
A secretária reafirmou que não há intenção de excluir usuários monitorados. “Não estamos rotulando ninguém. Porém, em uma casa com 50 vagas, se mais de 40 estão ocupadas por pessoas com tornozeleira, isso impede que outros acessem o serviço”, concluiu.
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