Eleições 2020

Goiás terá mais de 150 mil jovens que irá fazer a primeira votação

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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) apresenta em sua base de dados no site oficial da instituição, cento e cinquenta e três mil e quinhentos e dez pessoas de 16 a 19 anos, irão votar pela a primeira vez nas eleições municipais de 2020. O número é considerado expressivo pela Justiça Eleitoral.

A maioria dos eleitores jovens estão na faixa dos 19 anos. São setenta e três mil e quatrocentos e oito pessoas aptas a votar. Em segundo lugar, são os eleitores que completaram 18 anos com quarenta e sete mil e duzentos e sessenta, com a possibilidade de escolher o seu representante para a câmara de vereadores e prefeitura.

Os jovens de 17 anos, vinte três mil e novecentos e quatro poderão votar. Já os de 16, são oito mil, novecentos e trinta e sete eleitores.

Conforme o TRE-GO, o estado tem quatro milhões, seiscentos e seis mil e centro e doze pessoas que poderão votar em 2020.

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POLÍTICA

Pirenópolis: Candidato Nivaldo Melo é considerado inelegível

As impugnações foram realizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por uma candidata do PDT

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A juíza Eleitoral da 26ª Zona, Aline Freitas da Silva reconheceu a inelegibilidade do candidato a prefeitura de Pirenópolis, Nivaldo Antônio de Melo (PP), por oito anos, contados da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 12 de junho de 2018. A magistrada acatou as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela candidata Rosilane Aparecida de Melo Duarte (PDT).

No pedido, o MPE expôs que Nivaldo estava inelegível até 2026, “em decorrência da não comprovação utilização e do bom e regular emprego dos recursos provenientes do Convênio 15/2010, celebrado com o Ministério do Turismo”.

Conforme o promotor eleitoral Bernardo Boclin Borges, em 12 de dezembro de 2018, Nivaldo teve as contas “rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva do TCU”. O recurso seria utilizado para incentivar o turismo pelo projeto II Feira Literária de Pirenópolis (Flipiri).

De acordo com a peça do MPE, “foram detectadas falhas graves, diretamente ligadas à atuação do então prefeito, tais quais: realização dos procedimentos sem a necessária presença de no mínimo três participantes; não apresentação dos documentos necessários para a comprovação da regularidade fiscal das empresas vencedoras das licitações; existência de vínculo entre empresas participantes – fato ensejador de falta de competitividade no processo licitatório, com indício de conluio para fraudá-lo – e ausência de parecer jurídico que respaldasse a legitimidade do certame”.

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A sentença

Na sentença que poderá acessar ao final, a juíza reconheceu a inelegibilidade do candidato por “contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”. Desta forma, ela indeferiu o pedido do registro de candidatura de Nivaldo para concorrer o pleito.

Além pedir a notificação de Nivaldo Melo, ela também determinou a citação do Partido Progressista e da coligação “Serenidade para Pirenópolis Crescer (PSD, PP, MDB, PTB)”. O intuito é, caso haja interesse, haver a substituição do candidato no prazo de dez dias.

Veja aqui a sentença

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