Governador de Santa Catarina será afastado do cargo pela segunda vez

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27 de março de 2021

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Por seis votos a quatro, o Tribunal Especial de Julgamento aceitou a abertura de um processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Ele responde por crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor R$ 33 milhões, sem licitação.

Com a decisão, ele será afastado do cargo por até 120 dias a partir da próxima terça-feira (30), assim que for notificado oficialmente da decisão. Em seu lugar, assumirá a vice-governadora do estado, Daniela Reinehr (sem partido).

“O representado Carlos Moisés da Silva passa à condição de denunciado e, a partir de terça-feira, dia 30 de março de 2021, fica suspenso do exercício das funções de governador do estado de Santa Catarina até sentença final, com redução de um terço dos vencimentos pelo prazo de 120 dias”, explicou o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Roesler.

Julgamento durou mais de 14 horas

Esse é o segundo processo de impeachment aberto contra Carlos Moisés desde o início do mandato. Durante a sessão virtual, que começou ontem às 9h de ontem e durou mais de 14 horas, os cinco desembargadores e um dos cinco deputados estaduais integrantes do tribunal especial entenderam que o governador sabia da compra dos equipamentos irregularmente.

Pelo Twitter, o governador comentou a decisão. “Não há justa causa para o impeachment, já como atestaram o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Polícia Federal”. “Vou trabalhar para que a transição à gestão interina ocorra de forma tranquila e sem prejuízos ao enfrentamento à pandemia. Como sempre afirmei, a prioridade é a vida dos catarinenses”, garantiu Moisés.

pic.twitter.com/zGVN8BYyD0
— Carlos Moisés (@CarlosMoises) March 27, 2021

Histórico

Em outubro do ano passado, Moisés foi afastado pela primeira vez, em processo que apurava possíveis irregularidades na concessão de aumentos salariais a procuradores do estado sem a autorização da Assembleia Legislativa. O governador retornou ao cargo em novembro, depois de ser absolvido no julgamento do processo.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Justiça

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1 semana atrás

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Da Redação

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

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