O governo federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria 3.665/2023, que regula o trabalho no comércio durante feriados, suspendendo sua aplicação até maio ou junho de 2026. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26), visa permitir negociações entre empregadores e sindicatos para evitar impactos no setor.
autorizações unilaterais anteriores para funcionamento de lojas, supermercados e farmácias em feriados, exigindo convenção coletiva ou acordo coletivo, conforme leis 10.101/2000 e 11.603/2007. Sem isso, o comércio não pode operar nesses dias, priorizando direitos trabalhistas e negociação sindical.
Pressões de empresários, que alegam aumento de custos e burocracia, e divergências com sindicatos levaram ao novo prazo, marcando o segundo adiamento em 2026 após postergações desde 2023. O Ministério do Trabalho busca equilíbrio entre proteção ao trabalhador e viabilidade econômica do setor.
Uma comissão bipartite, com 10 representantes de cada lado, será instalada em 5 dias e se reunirá duas vezes por mês durante os 90 dias. O grupo, assessorada pelo ministério, proporá soluções consensuais para definir regras definitivas.
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