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Governo amplia telessaúde no SUS no Pará e Amazonas

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O Ministério da Saúde anunciou a ampliação do acesso à telessaúde em dez municípios dos estados do Pará e Amazonas. A estratégia foi viabilizada a partir da Infovia 01, que faz parte do programa Norte Conectado e será inaugurada nesta segunda-feira (7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Santarém, no Pará.

Lula está na Região Norte desde a semana passada e, na manhã de hoje, visitou o Navio Hospital Escola Abaré, no Rio Tapajós, em Santarém, que terá saúde digital. Ele conversou com profissionais de saúde e pacientes em outras localidades da região, usuários da telemedicina.

“Quando se começou a falar em telemedicina, houve um tempo em que eu também tinha dúvida se ia dar certo ou não. E agora eu estou aqui, sentado numa cadeira, na frente de pessoas que estão vivendo isso, estão provando que vai dar certo”, disse Lula.

“O nosso sonho é conectar o Brasil inteiro tanto na educação como na saúde. É muito importante que a gente consiga fazer chegar ao nosso povo o que a gente tem de melhor na área da saúde e aos nossos estudantes que a gente tem que melhor na educação. E, graças a Deus, os avanços tecnológicos permitiram que a gente pudesse conectar o país inteiro”, acrescentou.

O presidente destacou a importância da boa gestão das prefeituras e dos profissionais de saúde para o sucesso do programa, em diálogo com governo federal.

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“Obviamente, que nós vamos contar com os prefeitos, com os agentes de saúde, com os médicos, com as enfermeiras, com as pessoas que estão ligadas diretamente na questão da saúde. Eu digo sempre que não é possível a gente governar o Brasil, se a gente não levar em conta a existência das prefeituras, são os prefeitos os que têm contato primeiro com a pessoa que não tem dinheiro para comprar remédio”, disse o presidente.

A infraestrutura da Infovia 01, implantada pelo Ministério das Comunicações, viabilizará a ampliação dos atendimentos de saúde em municípios de difícil acesso, evitando deslocamentos de até 24 horas de barco. Com a nova conexão, será possível expandir a atenção especializada no Sistema Único de Saúde (SUS), como teleconsulta e telediagnóstico, possibilitando o acesso integral à saúde desta população.

Segundo o Ministério da Saúde, desde a criação do programa de Telessaúde, em 2006, até 2016, o Brasil chegou a ter 64 núcleos no país, em todos os estados.

“Após a falta de investimento e de gestão do último governo, vários foram fechados e esse número caiu para 13 núcleos em 12 estados. Neste ano, dos mais de 950 mil telediagnósticos previstos para serem feitos, já foi atingido o percentual de 78,4%, o que representa 616.893 diagnósticos”, explicou a pasta, em comunicado.

Infovia 01

A Infovia 01 liga a cidade de Santarém a Manaus (AM) por meio de 1,1 quilômetro de cabo de fibra óptica implantado no leito dos rios amazônicos. Ela também leva conectividade para as cidades de Curuá, Óbidos, Oriximiná, Juruti e Terra Santa, no Pará; e Parintins, Urucurituba, Itacoatiara e Autazes, no Amazonas.

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O Ministério da Saúde informou que, em diálogo com esses municípios, trabalha para garantir a estrutura necessária nas unidades de saúde, como a informatização e interoperabilidade de sistemas de informação do SUS.

Com a nova conexão, os municípios que já contavam com a internet via satélite terão melhor conectividade a partir de agora, permitindo, por exemplo, o envio de imagens em alta resolução, fundamental para a análise dos exames de pelos especialistas. O município de Urucurituba, por exemplo, já realizou mais de 50 teleconsultas com a conexão gerada pela Infovia 01 em menos de um mês.

O programa Norte Conectado conta, no total, com oito infovias que irão atender 59 municípios nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.

Navio hospital

O Navio Hospital Escola Abaré é a primeira unidade básica de saúde fluvial do país. A embarcação, gerida pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) em parceria com o Ministério da Saúde e municípios do Pará, realiza atendimentos clínicos e odontológicos para comunidades ribeirinhas do Rio Tapajós e, agora, tem um Ponto de Inclusão Digital para atendimentos de telessaúde.

O navio realiza no mínimo seis expedições por ano, com duração aproximada de 20 dias, atendendo cerca de 20 mil usuários ribeirinhos por ano. São ofertados serviços especializados como exames de ultrassonografia, consultas em pediatria, ginecologia, dermatologia e psiquiatria.

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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