Governo credencia centros de enfrentamento da covid-19

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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (20) portaria do Ministério da Saúde que credencia, em caráter excepcional, estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19. A Portaria nº 2.010 credencia também os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19.

Os credenciamentos estavam previstos em duas portarias publicadas em maio: a nº 1.444 e a nº 1.445. Segundo a portaria publicada hoje, 2.249 municípios foram contemplados com 2.627 centros de atendimento; e 30 municípios foram contemplados com 93 Centros Comunitários de Referência. A lista com os nomes dos municípios estão em dois anexos que foram publicados conjuntamente à portaria.

O valor total previsto para os centros de atendimento é de R$ 553,92 milhões. Já os centros comunitários de referência receberão um total de R$ 20,16 milhões.

Centros Comunitários de Referência

Os centros comunitários são, segundo o ministério, “pontos de serviço de referência próximos ou dentro das favelas e comunidades para o enfrentamento do novo coronavírus na Atenção Primária à Saúde (APS)”, de forma a fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e aumentar a capilaridade da distribuição das equipes que atuam na atenção primária no país.

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Centros de atendimento

Os centros de atendimento foram criados para “conter a transmissibilidade do coronavírus ao reduzir a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgências ou hospitais”. Para tanto, atuam na identificação precoce dos casos, com o adequado manejo das pessoas com síndrome gripal e covid-19, de forma a reduzir a circulação de pessoas com sintomas leves em outros serviços de saúde.

“O principal objetivo desses estabelecimentos é o atendimento dos casos de síndrome gripal leve, causada ou não pelo coronavírus. A proposta é que o serviço componha o fluxo de cuidado na Rede de Atenção à Saúde (RAS), atendendo os casos leves e encaminhando os casos graves para a rede de urgência e emergência ou rede hospitalar”, informou a pasta.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Saúde

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SAÚDE

“A saúde integral da mulher é prioridade absoluta do Ministério da Saúde”, afirma Padilha em primeira reunião no Congresso Nacional

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No segundo dia à frente do Ministério da Saúde, o ministro Alexandre Padilha realizou a primeira reunião no Congresso Nacional com a bancada feminina da Câmara dos Deputados. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (12) e marcou o compromisso do governo em priorizar a saúde das mulheres. “A saúde integral da mulher é prioridade absoluta na gestão do Ministério da Saúde”, defendeu Padilha. 

Liderada pela deputada Benedita da Silva, a bancada feminina levou ao ministro sugestões de projetos e medidas para fortalecer o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a reunião, Padilha enfatizou a importância de garantir um cuidado ainda mais amplo para todas. “Não dá para falar de saúde sem falar das mulheres, sem envolvê-las no enfrentamento dos desafios do setor. As mulheres são maioria da população e principais usuárias do SUS, seja por conta própria ou como cuidadoras de seus filhos, pais e familiares. Além disso, a maior parte dos profissionais da saúde são mulheres”, destacou o ministro. 

A deputada Benedita da Silva (RJ) agradeceu ao ministro pela disponibilidade em dialogar com o grupo e reforçou a importância da parceria para avançar em projetos fundamentais. “A bancada feminina tem trabalhado intensamente e conquistado avanços em diversos projetos. Hoje, na área da saúde, temos três propostas voltadas para o câncer, três relacionadas à saúde mental e psicossocial, duas para acompanhamento em saúde, além de iniciativas específicas para a saúde da mulher negra, combate à violência sexual e regulamentação da profissão de doulas. O que queremos é ouvi-lo, dar-lhe as boas-vindas e reforçar que estamos prontas para construir juntos”, declarou Benedita. 

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A parlamentar Jandira Feghali (RJ) destacou a importância da participação feminina no debate sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e o incentivo à inovação científica. “A questão da mulher é transversal e, entre os temas discutidos, está o Complexo Industrial da Saúde. Acredito que precisamos acompanhar mais de perto o desenvolvimento desse trabalho, pois há pesquisadores inovando nessa área, o que pode trazer impactos positivos para as políticas públicas de saúde”, afirmou Feghali. 

Para Antônia Lúcia, deputada pelo estado do Acre, há necessidade de medidas mais rígidas para garantir a aplicação de vacinas em crianças e políticas voltadas ao tratamento de câncer e saúde mental. “Vossa Excelência terá a oportunidade de se debruçar sobre projetos fundamentais para o combate ao câncer e a manutenção da qualidade de vida das pessoas com deficiência psicológica. Além disso, gostaria de sugerir a criação de uma tipificação criminal para servidores públicos que se recusarem a aplicar vacinas nas crianças”, pontuou a parlamentar. 

“Estou muito feliz por vê-lo à frente do Ministério da Saúde. Conheço seu trabalho e a diferença que fez no Governo Federal e na Secretaria de Saúde da capital paulista. Um dos pontos que precisamos discutir é a distribuição de fraldas geriátricas nas UBS”, propôs a deputada Juliana Cardoso (SP). 

A deputada Célia Xakriabá (MG) destacou pautas voltadas à saúde indígena e alertou sobre os impactos ambientais na saúde dos povos originários. “Temos duas coisas em comum: o senhor, que é doutor do corpo, e nós, povos indígenas, que somos doutores e embaixadores da floresta. Nesse sentido, temos dois projetos fundamentais. Um deles regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Agente Indígena de Saneamento (Aisan), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). O outro, de minha autoria, trata dos impactos dos agrotóxicos nas terras indígenas. Vivemos um momento de profunda crise climática, e precisamos discutir de que maneira podemos enfrentar esse problema”, alertou. 

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O ministro Alexandre Padilha, ao ouvir as parlamentares, destacou que o encontro reforça a parceria entre o Ministério da Saúde e a bancada feminina para impulsionar projetos que ampliem o acesso das mulheres aos serviços de saúde. “Saiu daqui um casamento entre o Ministério da Saúde e a bancada das mulheres. Vou me reunir com a Liderança do Governo na Câmara para avaliar a possibilidade de priorizarmos esses projetos. Vamos fazer de março um mês extremamente produtivo para a saúde integral das mulheres no Congresso Nacional”, afirmou. 

Outras importantes iniciativas mencionadas são a instalação de uma sala de situação permanente no Ministério da Saúde para acelerar agendas relacionadas às mulheres, o fortalecimento da Rede Alyne e a ampliação da prevenção e diagnóstico do câncer de colo de útero e de mama. Padilha também destacou que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) discutirá a incorporação de novos medicamentos para o tratamento da endometriose e anticoncepcionais que beneficiem mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. 

O ministro da Saúde reforçou, ainda, a importância de reduzir o tempo de espera para exames e tratamentos, garantindo um atendimento mais rápido e eficiente para a população feminina. “Vamos consolidar o Brasil como a maior rede pública de prevenção diagnóstica de câncer do mundo. Temos todas as condições de fazer isso e é uma prioridade absoluta nossa”, destacou. 

Edjalma Borges
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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