Política

Governo de Goiás encaminha à Alego projeto de lei para concessão da data-base 2023 ao funcionalismo

Revisão salarial prevê reajuste de 5,93% a serem pagos em duas etapas, maio e outubro. Medida tem impacto financeiro de R$ 292,8 milhões neste ano e alcança mais de 80 mil servidores

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Governador Ronaldo Caiado sobre concessão da data-base 2023: “A medida consolida os esforços deste Governo para cumprir os comandos constitucionais em relação às garantias do funcionalismo estadual”. Foto: Secom

O governador Ronaldo Caiado encaminhou, na última quinta-feira (18/05), projeto de lei que concede a data-base aos funcionários estaduais para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Após diálogo com as entidades representativas de cerca de 80 mil servidores, a proposta apresentada para a revisão geral dos vencimentos estabelece um reajuste de 5,93%, a ser pago em duas etapas: 2,92% em maio e 2,92% em outubro.

“A medida consolida os esforços deste governo para cumprir os comandos constitucionais em relação às garantias do funcionalismo estadual”, afirmou Caiado que, mesmo diante de um cenário de perdas nas receitas estaduais com redução da alíquota dos combustíveis, mantém o compromisso de valorização dos servidores. A proposta dá prosseguimento às recomposições salariais dos servidores do Estado, que em 2022 tiveram um reajuste pela data-base de 10,16%.

A medida é extensiva a todos os servidores ativos e inativos, exceto aos professores com salário base menor do que o novo piso da categoria, que terão os valores reajustados em até 14,95%, correspondendo ao reajuste do novo Piso Salarial Nacional dos Professores. Caso a matéria seja aprovada pelo legislativo estadual, o impacto da correção salarial em 2023 será de R$ 292,8 milhões. Já em 2024, o valor de impacto alcança R$ 619 milhões.

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Tratativas

O Estado conduziu as tratativas com máxima transparência e com prioridade em assegurar a valorização dos profissionais, apesar das perdas recentes nas receitas governamentais. Os representantes da administração estadual e dos servidores estiveram reunidos, na última sexta-feira (12/05), quando ficou definido, em negociação, o índice e planejamento para o pagamento da data-base neste ano.

A negociação considerou aspectos como a redução das receitas do ICMS estadual, limitações provenientes do cumprimento do Teto de Gastos (LC n°156/2016) e as restrições determinadas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

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Governador Ronaldo Caiado recebe deputados da base e propõe 2ª etapa do Goiás em Movimento

Além do programa estadual de conservação asfáltica nos municípios goianos, educação, saúde e ICMS estiveram na pauta de discussão do encontro. Participaram do almoço também os secretários de Estado da Infraestrutura, Pedro Sales; da Saúde, Sérgio Vêncio; da Educação, Fátima Gavioli; da Economia, Selene Peres; de Relações Institucionais, Lucas Vergílio; e o presidente da Goinfra, Lucas Vissoto. 

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Governador Ronaldo Caiado recebe deputados da base e propõe 2ª etapa do Goiás em Movimento. Foto: Lucas Diener

Novos investimentos nos municípios pautaram o almoço entre o governador Ronaldo Caiado e 25 deputados estaduais da base aliada, nesta terça-feira (28), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia. O chefe do Executivo aproveitou o encontro para propor uma segunda etapa do programa Goiás em Movimento – Eixo Municípios, que beneficia prefeituras com serviços de conservação asfáltica, drenagem e sinalização horizontal de malha viária urbana.

“Nós já atendemos 237 municípios, só nove decidiram não aderir. É algo inédito. Ninguém acreditava que daríamos conta de atender o estado inteiro. Hoje, o prefeito só fala qual é a rodovia que nós vamos recuperar”, afirmou Caiado, que estava acompanhado da coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado e do vice-governador Daniel Vilela. “Peço que a gente consiga ter o início da segunda etapa do Goiás em Movimento e das Patrulhas Mecânicas”, acrescentou Caiado.

Coordenado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a gestão estadual investiu R$ 383 milhões no programa Goiás em Movimento, destinados a pavimentação de 6.740.794 metros quadrados de rodovias. Já o Patrulha Mecânica, programa que executa serviços em vias municipais da zona rural, como a recuperação de estradas vicinais não pavimentadas facilitando o acesso a distritos, assentamentos, escolas rurais, além do escoamento da produção, recebeu R$ 181 milhões do Tesouro Estadual, para a execução de 416 mil obras, em 235 municípios.

Na ocasião do encontro, Caiado ainda agradeceu a parceria com os parlamentares no decorrer deste ano, que proporcionou ao governo a continuidade de projetos que beneficiam os mais de 7 milhões de goianos.  “Nenhum governo está dando conta de fazer o que nós fizemos com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, isso tem que ser comemorado por todos nós”, declarou.

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O líder do governo na Casa, o deputado estadual Wilde Cambão destacou o trabalho da base para a aprovação de projetos importantes. “Nossa participação tem sido muito positiva para que os resultados possam chegar de forma efetiva à população”, frisou. Ainda na terça-feira os parlamentares aprovaram em segunda e última votação a ampliação do programa Bolsa Estudo para estudantes do nono ano do ensino fundamental. Hoje o benefício garante o pagamento mensal de R$ 111,92 aos estudantes matriculados no Ensino Médio da Rede Pública Estadual.

Os deputados aproveitaram a ocasião para reforçar apoio ao projeto de reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS), que vai garantir o cumprimento da determinação nacional e compensar parte das perdas de arrecadação. “Todos estados já estão com isso em tramitação. Precisamos aprovar na Alego, é uma questão importante. Se ficarmos menor que os outros estados vamos perder arrecadação, vai impactar nos investimentos”, destacou o presidente da Alego, Bruno Peixoto.

Alertas

O governador pediu engajamento dos deputados para dois assuntos: o trabalho de combate à dengue nos municípios e a fiscalização de locais que podem sofrer com inundações no período das chuvas. “Precisamos fazer um trabalho intenso. Para o combate à dengue, estamos montando estratégias de socorro porque o risco de óbito é grande. Estamos falando de um tipo que está há mais de 15 anos sem atingir nossa população”, frisou.

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Recentemente o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), alertaram a região Centro-Oeste para uma possível explosão de casos. O risco maior é para a dengue tipo 3. A linhagem, que ressurgiu no Brasil em 2023, após 15 anos sem surtos ou epidemias, tem casos confirmados em São Paulo e Roraima. No estado amazônico, especialistas do MS alertaram que o sorotipo 3 já é predominante.

“Vamos nos envolver também com a identificação de locais de risco por conta das chuvas. Temos uma Operação voltada para isso”, acrescentou. A Operação Goiás Alerta e Solidário foi lançada em outubro deste ano mobilizando diversas áreas do governo estadual. Prevê entrega de donativos, ações preventivas, de socorro e de reconstrução, como recuperação e manutenção da malha asfáltica; melhoria dos acessos a comunidades rurais; busca e salvamento com equipes de especialistas; entre outros.

Participaram do almoço também os secretários de Estado da Infraestrutura, Pedro Sales; da Saúde, Sérgio Vêncio; da Educação, Fátima Gavioli; da Economia, Selene Peres; de Relações Institucionais, Lucas Vergílio; e o presidente da Goinfra, Lucas Vissoto.

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