Política

Governo de Goiás encaminha à Alego projeto de lei para concessão da data-base 2023 ao funcionalismo

Revisão salarial prevê reajuste de 5,93% a serem pagos em duas etapas, maio e outubro. Medida tem impacto financeiro de R$ 292,8 milhões neste ano e alcança mais de 80 mil servidores

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Governador Ronaldo Caiado sobre concessão da data-base 2023: “A medida consolida os esforços deste Governo para cumprir os comandos constitucionais em relação às garantias do funcionalismo estadual”. Foto: Secom

O governador Ronaldo Caiado encaminhou, na última quinta-feira (18/05), projeto de lei que concede a data-base aos funcionários estaduais para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Após diálogo com as entidades representativas de cerca de 80 mil servidores, a proposta apresentada para a revisão geral dos vencimentos estabelece um reajuste de 5,93%, a ser pago em duas etapas: 2,92% em maio e 2,92% em outubro.

“A medida consolida os esforços deste governo para cumprir os comandos constitucionais em relação às garantias do funcionalismo estadual”, afirmou Caiado que, mesmo diante de um cenário de perdas nas receitas estaduais com redução da alíquota dos combustíveis, mantém o compromisso de valorização dos servidores. A proposta dá prosseguimento às recomposições salariais dos servidores do Estado, que em 2022 tiveram um reajuste pela data-base de 10,16%.

A medida é extensiva a todos os servidores ativos e inativos, exceto aos professores com salário base menor do que o novo piso da categoria, que terão os valores reajustados em até 14,95%, correspondendo ao reajuste do novo Piso Salarial Nacional dos Professores. Caso a matéria seja aprovada pelo legislativo estadual, o impacto da correção salarial em 2023 será de R$ 292,8 milhões. Já em 2024, o valor de impacto alcança R$ 619 milhões.

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Tratativas

O Estado conduziu as tratativas com máxima transparência e com prioridade em assegurar a valorização dos profissionais, apesar das perdas recentes nas receitas governamentais. Os representantes da administração estadual e dos servidores estiveram reunidos, na última sexta-feira (12/05), quando ficou definido, em negociação, o índice e planejamento para o pagamento da data-base neste ano.

A negociação considerou aspectos como a redução das receitas do ICMS estadual, limitações provenientes do cumprimento do Teto de Gastos (LC n°156/2016) e as restrições determinadas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

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Governo de Goiás abre inscrições para seleção de 105 estagiários

Para participar do certame, os candidatos devem estar matriculados e com frequência regular em instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC. Outro pré-requisito é estar cursando, no ato da contratação, no mínimo o 2º ano, no caso de curso de periodicidade anual, ou o 3º semestre, em formações de frequência semestral. O edital veda a participação de alunos que estejam no último período de faculdade.

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Palácio Pedro Ludovico Teixeira em Goiânia. Foto: Secom.

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (29), as inscrições para participar do processo seletivo simplificado de estagiários do Governo de Goiás. O processo deve ser realizado pelo Portal de Seleção, gratuitamente, até o dia 12 de junho. Ao todo, são ofertadas 105 vagas e os novos estagiários atuarão nos diversos órgãos e unidades do Executivo estadual.

O programa oferece bolsa estágio no valor de R$ 1 mil, com vale-transporte de R$ 100,00 e seguro contra acidentes pessoais. Os aprovados terão jornada de estágio de quatro horas diárias e 20 horas semanais, no período matutino ou vespertino. O contrato será de no mínimo seis meses, podendo ser renovado por até dois anos.

Para participar do certame, os candidatos devem estar matriculados e com frequência regular em instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC. Outro pré-requisito é estar cursando, no ato da contratação, no mínimo o 2º ano, no caso de curso de periodicidade anual, ou o 3º semestre, em formações de frequência semestral. O edital veda a participação de alunos que estejam no último período de faculdade.

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Processo seletivo

A seleção dos candidatos será realizada em etapa única, por meio de análise curricular. Essa fase tem caráter eliminatório e classificatório. O resultado do processo será divulgado no Portal de Seleção no dia 23 de junho. Os candidatos com bom desempenho e que não tenham sido aprovados dentro do número de vagas terão seus currículos incluídos no Banco de Talentos do Estado, podendo ser chamados para vagas futuras.

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