Governo Federal anuncia mudanças no limite de compras no exterior e em free shops

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O governo federal anunciou recentemente três alterações no limite de compras em viagens para fora do Brasil. Além do novo valor para gastos em free shops, os países do Mercosul aprovaram dobrar o limite de isenção de bagagem para compras em território estrangeiro, passando de US$ 500 para US$ 1 mil, mas a medida ainda precisa ser regulamentada pela Receita Federal.

Entenda o que muda em compras no exterior:

Isenção para compras no exterior

O gasto permitido em territórios estrangeiros, sem a cobrança de taxas extras, deve subir de US$ 500 para US$ 1 mil. Esse montante pode ser o equivalente à moeda americana, mas em outras moedas, como o euro.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) esclareceu que a decisão foi tomada em conjunto pelos quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), mas o novo valor será válido para qualquer destino internacional, não apenas para viagens dentro do bloco.

A medida, no entanto, não entra em vigor imediatamente. Ainda depende da regulamentação da Receita Federal, e não existe um prazo específico para que isto aconteça.

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Free shops de portos e aeroportos

O limite para compras de brasileiros em lojas francas, conhecidas como free shops ou duty-free, de aeroportos e portos irá dobrar de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda) a partir de 1º de janeiro de 2020.

Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

Compras no exterior por via terrestre

Para quem atravessar fronteiras por vias fluviais ou lacustres terão novos limites de gastos a partir de 1º de janeiro de 2020. O valor vai aumentar de US$ 300 para US$ 500 (ou o equivalente em outra moeda)

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ECONOMIA

Dólar tem leve queda e fecha a R$ 5,71

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Num dia de bastante volatilidade, o dólar alternou altas e baixas, mas continuou acima de R$ 5,70. A bolsa de valores teve mais uma sessão de ganhos e fechou acima dos 119 mil pontos pela primeira vez desde fevereiro.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (13) vendido a R$ 5,718, com pequeno recuo de 0,08%. A divisa operou em alta durante a manhã, mas inverteu o movimento e passou a cair para R$ 5,66 por volta das 14h30, após a divulgação de dados de inflação da economia norte-americana. A trégua não durou muito e o ritmo de queda diminuiu ao longo da tarde, até a cotação fechar próxima da estabilidade.

No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.297 pontos, com alta de 0,41%. O indicador chegou a operar em queda durante a manhã, mas recuperou-se durante a tarde. O índice fechou no maior nível desde 17 de fevereiro e passou a acumular alta de 0,23% em 2021.

O mercado financeiro foi influenciado tanto por fatores domésticos como externos. A divulgação de dados de inflação nos Estados Unidos animou o mercado global. A alta dos preços menor que o previsto aumentou as chances de que o Federal Reserve (Banco Central do país) não aumente os juros da maior economia do planeta antes do esperado. Juros baixos em países avançados diminuem a pressão sobre países emergentes, como o Brasil.

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O otimismo internacional, no entanto, contrastou com o ambiente interno. A indefinição nas negociações para vetar pontos do Orçamento Geral da União de 2021 aumentou a desconfiança de que o teto federal de gastos seja violado. O aumento nos gastos públicos, na visão dos investidores, aumenta a desconfiança em relação à economia brasileira.

* Com informações da Reuters

Edição: Fábio Massalli

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