As placas veiculares padrão Mercosul utilizadas no Brasil, poderão passar por nova mudança. A decisão ocorreu na última quinta-feira (17) em consulta pública realizada pelo Ministério da Infraestrutura, após meses de pressão dos Detrans e de fabricantes de placas sobre o Governo Federal.
Na consulta, a maior parte das 305 sugestões reivindicava as mesmas solicitações feitas pela Associação Nacional dos Detrans (AND) no ano passado: iniciativas contra fraudes e clonagens, ações para reduzir os preços ao consumidor e o retorno da identificação de município e Estado nas chapas. A expectativa dos solicitantes é de que até na metade deste ano a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) atenda ao menos parte dos pedidos.
Ao Ministério da Infraestrutura, a AND solicitou uma série de “aprimoramentos” no modelo Mercosul, mas também criticou o fim do sistema de licitação para contratar as empresas de estampagem das placas, que foi substituído pelo credenciamento sob responsabilidade de cada Departamento Estadual de Trânsito. Após a mudança, o número de empresas estampadoras de placas aumentou consideravelmente na maioria dos estados brasileiros, sem reforço proporcional das equipes de fiscalização dos Detrans.
“Sugestões da sociedade”
O Ministério da Infraestrutura informou que a realização da consulta pública teve por objetivo receber contribuições da sociedade civil para revisar e consolidar atos normativos em um único documento, conforme previsto no Decreto 10.139/2019. Mas o órgão não informa o teor das futuras alterações.
“A minuta foi submetida à consulta para atender o pilar de participação social na elaboração dos normativos de trânsito. Após analisar as sugestões da sociedade, um documento consolidado será elaborado para discussão no Conselho Nacional de Trânsito [Contran]. Desta forma, não há como se falar em qualquer tipo de mudança na placa Mercosul neste momento”, afirmou a pasta, por meio de nota.
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