Medidas que garantam mais investimentos na BR-153, considerada uma das mais perigosas do país, foram tema de encontro da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella nesta quarta-feira (18). Em agosto, a rodovia saiu das mãos da iniciativa privada e está sendo administrada, temporariamente, pelo Departamento de Infraestrutura e Transportes (Dnit), até a realização de um novo leilão.
Na reunião, o ministro dos Transportes disse que vai tomar medidas imediatas para reduzir os riscos de acidentes na BR-153. O diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Valter Casimiro, se comprometeu a enviar uma equipe do órgão em Brasília para avaliar o trabalho de manutenção que vem sendo feito pelas três empresas contratadas pelo departamento.
Além disso, o Dnit irá implantar imediatamente a sinalização horizontal e vertical no trecho e, se necessário, redutores de velocidade. Diante da falta de recursos no orçamento, o ministro afirmou que vai recorrer ao Ministério do Planejamento e ao presidente da República, Michel Temer, para buscar recursos a serem destinados a rodovia.
“O problema de caducidade da concessão é do governo federal e ele precisa assumir essa responsabilidade. A BR-153 precisa ter dono. Para mim, resolver o problema da rodovia é uma questão humanitária. A BR-153 é uma artéria do Brasil. É uma via importante para o escoamento da nossa produção e onde centenas de famílias transitam diariamente. Não podemos admitir esse descaso”, disse a senadora goiana.
Histórico
A concessionária ganhou a licitação em 2014, na chamada terceira fase dos leilões de rodovias, com o compromisso de duplicar a BR. Nos anos seguintes, o trecho ficou abandonado, sem nenhum investimento e reparos. A rodovia, que tem um papel importante para a integração e desenvolvimento do país, além de ser um dos principais corredores de escoamento da produção agrícola e industrial, encontra-se abandonada. Com a má administração, inúmeros acidentes e mortes foram registrados.
A extinção do contrato de concessão do trecho entre Goiás e Tocantins foi decretada em agosto, tornando-se o primeiro caso de caducidade no país. A recomendação havia sido enviada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao Ministério dos Transportes, que elaborou o decreto para a assinatura da presidência da República. Órgão fiscalizador, a ANTT pediu revogação do contrato por descumprimento de cláusulas e má administração da rodovia.
O processo de caducidade teve um impasse no início ano, quando a concessionária obteve uma liminar que barrava os trâmites para o fim da concessão. A senadora Lúcia Vânia recorreu ao Tribunal Regional Federal 1ª Região, cobrando ações imediatas para este entrave, chamando atenção para os riscos causados pela falta de obras.
Após a articulação da senadora junto a TRF 1ª região, a liminar foi derrubada, o que possibilitou o andamento do pedido da ANTT para a caducidade do contrato. Em defesa da BR-153 a senadora também recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit).
