Governo federal institui o programa Turismo Sem Drogas

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O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (14) do lançamento do programa Turismo Sem Drogas, que prevê a execução de ações e estratégias de prevenção às drogas nas atividades do setor. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença de diversas autoridades.

O programa é iniciativa da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e dos ministérios da Cidadania e do Turismo, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). Serão espalhados cartazes por diversos estabelecimentos comerciais com informações sobre o combate às drogas no Brasil, assistência médica e canais de denúncia.

Para o presidente da Embratur, Carlos Brito, turismo é sinônimo de “felicidade, amor e cuidado”, ou seja, “o contrário do que as drogas trazem para as pessoas”. Segundo ele, será um programa de alerta e conscientização sobre o turismo responsável.

“A ação turismo sem drogas visa sensibilizar nossos turistas brasileiros e estrangeiros de que é possível aproveitar o máximo as experiências culturais, gastronômicas, esportivas, a natureza exuberante do Brasil e o calor humano do nosso povo sem o uso de substâncias que causam malefícios à saúde e que estão associadas a atividades que trazem grandes prejuízos à sociedade”, disse Brito.

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Edição: Fernando Fraga

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta proíbe limitação a formas de pagamento em estacionamento

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O Projeto de Lei 4167/24 enquadra como abusiva a prática de estacionamentos comerciais privados restringirem o meio de pagamento pelo serviço. Conforme a proposta, o estabelecimento deverá oferecer ao consumidor alternativa de fazer o pagamento em dinheiro, PIX ou cartão de crédito ou débito.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor. A lei já prevê que a recusa na prestação de serviços mediante o pronto pagamento é prática abusiva, o que é proibido e leva a sanções.

“Diversos estacionamentos só aceitam cartão de débito, gerando transtornos aos motoristas. É inaceitável essa restrição a uma única modalidade de pagamento”, disse a autora da proposta, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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