O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quinta-feira, 16 de abril, durante o 2º Seminário Técnico Juros por Educação, o Guia de Investimentos na Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM). O material, que está disponível no portal da pasta, foi criado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para apoiar gestores e equipes técnicas dos estados na tomada de decisões relacionadas ao uso dos recursos do programa Juros por Educação. O documento oferece orientações práticas, parâmetros e referências para qualificar os investimentos na modalidade de ensino e para cumprir as metas de desempenho do programa.
O coordenador-geral de Fomento aos Sistemas de Ensino da Educação Profissional e Tecnológica, Fabio Ibiapina, explicou que o guia surge para auxiliar as redes no enfrentamento do grande desafio imposto pelo Juros por Educação. “Este é um momento marcante para a educação profissional e tecnológica do Brasil, já que nunca houve um volume de investimento tão significativo para a modalidade de ensino na história do país e, por isso, as redes podem ter dificuldades para organizar os recursos disponibilizados pelo Juros por Educação. Assim, criamos o guia para que gestores e equipes técnicas tenham mais bagagem para tomar decisões”, completou.
O material permite que as redes possam investir em EPT com segurança jurídica, clareza normativa e aprimoramento da capacidade de coordenação entre diferentes atores institucionais e entes federativos. A escala dos recursos mobilizados pelo programa amplia a relevância das escolhas e reforça a necessidade de orientar sua aplicação com base em critérios técnicos consistentes, já que envolve um conjunto de ações interdependentes, como o planejamento da oferta, a adequação da infraestrutura, a definição de arranjos de implementação e tantas outras.
Organização – O guia busca contribuir para que os recursos mobilizados se convertam em expansão consistente, alinhada às realidades territoriais, às necessidades dos estudantes e às demandas do mercado de trabalho. Ele está organizado em sete seções que abordam, de forma complementar, os aspectos envolvidos com o programa:
- Introdução: contextualiza o programa e explica quais são os seus objetivos;
- Regras de Investimentos: detalha o marco normativo que orienta o uso dos recursos, incluindo os tipos de despesas elegíveis e as vedações;
- Investimentos Vinculados às Metas de Desempenho: traz orientações para a expansão das matrículas, demonstrando as possibilidades de uso dos recursos, parâmetros operacionais e referências para apoiar a implementação;
- Investimentos complementares: indica opções de aplicação que podem contribuir para alcançar as metas;
- Boas Práticas Desenvolvidas pelos Estados: oferece experiências concretas do que já é feito em diversas regiões do Brasil;
- Registro dos Investimentos no Plano de Ações Articuladas (PAR): apresenta as orientações para realizar essa etapa, incluindo fluxos, campos obrigatórios e cuidados operacionais;
- Monitoramento e Prestação de Contas: foca nas responsabilidades institucionais, indicadores e evidências esperadas no acompanhamento da execução dos recursos.
Seminário – Nos dias 15 e 16 de abril, o MEC realiza o 2º Seminário Técnico Juros por Educação, a fim de fortalecer o alinhamento entre o programa e as metas do novo PNE, contribuindo para a ampliação da oferta de cursos técnicos e para o desenvolvimento econômico e social dos estados. As atividades do encontro estão disponíveis no canal do MEC no YouTube.
Juros por Educação – A iniciativa integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e permite que os estados convertam parte das dívidas com a União em investimentos estratégicos em EPT, com foco na geração de 3 milhões de vagas em cursos técnicos no Brasil. Assim, o programa cria condições para uma distribuição mais equitativa dos investimentos e para o fortalecimento da capacidade de resposta dos estados diante dos desafios de expansão da oferta.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação
