Judiciário
Gusttavo Lima tem sentença favorável na Justiça em desfavor de empresário que pedia R$ 10 milhões do artista na Justiça, diz advogado
Rafael Carvalho que ajuizou o processo e informou que deve entrar com recurso. A ação pleiteava indenização alegando quebra de contrato.
O sertanejo Gusttavo Lima, que era alvo de um processo no Poder Judiciário que pleiteava o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões a um empresário, teve uma decisão favorável. A informação foi repassada pelos advogados do artista. A ação tramita em segredo de justiça na 15ª Vara Cível de Goiânia e cabe recurso.
“É uma decisão provisória, na qual houve apenas uma sentença de primeiro grau de jurisdição, a qual não se coaduna com toda a vasta prova documental e produzida nos autos, e será objeto de recurso”, disse o advogado Maurício Vieira, que representa a outra parte na ação, o empresário Rafael Carvalho.
A medida judicial teve início em 2013, quando o empresário pediu a indenização argumentando que tinha direito a parte do que o artista ganhava. Cerca de um ano depois da instauração do processo, houve uma audiência de conciliação entre as partes que foi realizada sem acordo.
A defesa de Gusttavo Lima informou que a decisão foi publicada na quinta-feira (22), descrevendo que o pedido da defesa do empresário foi julgado improcedente e condenando-o ao “pagamento de custas processuais e honorários de 10% em favor da banca do artista”.
A medida judicial
No processo, a defesa do empresário argumentou que, por contrato, Rafael teria direito a 6,69% de tudo que Gusttavo Lima arrecadasse, seja em shows ou em publicidade, mas que não recebeu a multa pela rescisão e nem os valores correspondentes à sua parte.
Alegando quebra de contrato e danos morais, Carvalho pleiteava no Poder Judiciário a indenização de R$ 10 milhões.
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JUDICIÁRIO
Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.
De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.
O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.
A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.
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