Justiça
Homem é condenado a 2 anos de prisão após furtar 4 peças de picanha
A decisão da condenação foi recorrida, porém, foi mantida pela 1º Turma Criminal. Durante o julgamento, foi levado em consideração pelos desembargadores que o réu possui antecedentes criminais, e que por esse motivo o princípio da insignificância não se aplicaria no caso.
A.G.E.M. foi acusado de roubar 4 peças de picanha junto a um comparsa em Brasília, no supermercado Dia a Dia em dezembro de 2020. A.G.E.M. foi autuado em flagrante e levado para a Delegacia de Polícia Civil pela Polícia Militar, após ser detido por seguranças no estacionamento, enquanto seu comparsa conseguiu fugir.
A Defensoria Pública do Distrito Federal, responsável pela defesa de A.G.E.M., requereu a sua absolvição por meio do princípio da insignificância, quando o resultado da ação cometida não é grave o suficiente a ponto de não existir a necessidade de punir o acusado, como é o caso de pequenos furtos. A defesa declarou que houve a devolução das peças de picanha, além de alegar que o valor das peças de carne não ultrapassava o valor do salário mínimo.
A decisão da condenação foi recorrida, porém, foi mantida pela 1º Turma Criminal. Durante o julgamento, foi levado em consideração pelos desembargadores que o réu possui antecedentes criminais, e que por esse motivo o princípio da insignificância não se aplicaria no caso.
Conforme a defesa de A.G.E.M., é sim possível aplicar o princípio da insignificância, pois não foi grave a conduta do réu. Depois da derrota no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a defesa impetrou um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STF). O pedido de liminar foi indeferido no último domingo (30) pelo vice-presidente do STF, ministro Jorge Mussi.
JORNAL DO VALE – Muito mais que um jornal, desde 1975 – www.jornaldovale.com
Siga nosso Instagram – @jornaldovale_ceres
Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a redação do JORNAL DO VALE, através do WhatsApp (62) 98504-9192
JUDICIÁRIO
Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.
De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.
O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.
A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.
Você tem WhatsApp? Entre em um dos canais de comunicação do JORNAL DO VALE para receber, em primeira mão, nossas principais notícias e reportagens, clique aqui
JORNAL DO VALE – Muito mais que um jornal, desde 1975 – www.jornaldovale.com
Siga nosso Instagram – @jornaldovale_ceres
Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a redação do JORNAL DO VALE, através do WhatsApp (62) 98504-9192
Hugo Motta: não vamos permitir que a discussão do novo PNE seja politizada
Projeto inclui biomédicos entre responsáveis técnicos por vacinação em estabelecimentos privados
A importância da ética na PMGO
Referência em cirurgia bariátrica no estado, HGG terá programação especial nesta sexta
Assembleia Legislativa concede certificado de mérito a profissionais e órgãos que atuam em defesa do consumidor
CRV Industrial aposta na meiose para otimizar o cultivo da cana e reduzir custos
Técnica amplia a produção, melhora a qualidade das mudas e favorece a sustentabilidade no campo
Safra 2024 da Rubi S.A. Uruaçu se destacou por inovação e eficiência
Usina em Goiás aposta em automação novas estratégias para elevar a produtividade no campo.
Veja os principais assuntos discutidos pela Câmara de Ceres durante a 2ª Sessão Ordinária de março
Na última terça-feira, dia 11, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de março de 2025.
A importância da ética na PMGO
A ética é o alicerce da Polícia Militar do Estado de Goiás, moldando nossas ações e condutas e guiando-nos em...
COD realiza ações e gera prejuízo de mais de 1 milhão de reais para a criminalidade
Ocorrência 1 – No dia 12/03, o Comando de Operações de Divisas (COD) em Operação integrada com o GTOP (DF)...
Corpos encontrados são de família desaparecida em Alvorada do Norte, diz polícia
Conforme a PC, a família estava desaparecida desde 25 de fevereiro, e as investigações indicaram que eles teriam sido mortos...
Acidente na GO-222, deixa uma vítima fatal
As causas do acidente são desconhecidas e as autoridades estão investigando as mesmas.
Acidente com carro de luxo tira vida de médico na BR-060, em Anápolis; Assista
O veículo foi consumido por fogo após o impacto.
Mãe e filho morrem em acidente na GO-230, em Goianésia
Segundo testemunhas e vestígios do local do acidente, o Civic seguia sentido Santa Isabel/Goianésia teria invadido a pista contrária e...
Assembleia Legislativa concede certificado de mérito a profissionais e órgãos que atuam em defesa do consumidor
Em alusão ao Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, o deputado Veter Martins (UB), que presidente comissão sobre...
Palácio Maguito Vilela sedia, nesta sexta-feira, 14, lançamento de antologia escrita por 35 autores
O Palácio Maguito Vilela, sede do Poder Legislativo Goiano, receberá nesta sexta-feira, 14, o lançamento da antologia “A Voz dos...
Valparaíso recebe sessão solene itinerante amanhã, 14, por iniciativa da deputada Dra. Zeli
A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás receberá nesta sexta-feira, 14, às 19 horas, sessão solene itinerante, por iniciativa da...
5 dias atrásEm São José dos Bandeirantes, guia de pesca pega peixe de 120 quilos e com cerca de 2 metros no Rio Araguaia
- ESTADO4 dias atrás
Como está a ponte que liga Rialma a Nova Glória na BR-153? Assista
- PLANTÃO POLICIAL3 dias atrás
Homem mata esposa e se mata em seguida
- PLANTÃO POLICIAL3 dias atrás
Resgatados 40 cavalos em abatedouro clandestino especialista em “hambúrgueres”, em Anápolis
- CIDADES4 dias atrás
Agricultora de Ceres colhe manga com 2 quilos
- Acidente1 dia atrás
Acidente com carro de luxo tira vida de médico na BR-060, em Anápolis; Assista
- ESTADO4 dias atrás
Nota de pesar pela morte do policial civil Rafael da Gama Pinheiro
- 6 dias atrás
Polícia encontra jornalista morto e com mãos amarradas e amordoçado
