Foram cumpridos mandados na casa do prefeito da cidade, Roberto Silva (PP) e também na sede da prefeitura
Hospital Municipal de Itaberaí era usado como fachada para esquema, diz MP-GO
Durante a operação, a polícia realizou a prisão de um agente municipal e de um empreiteiro
Os pacientes internados no Hospital Municipal Dr. Gilberto da Silva Caldas, em Itaberaí, não contavam com estrutura básica para atendimento, o que pode ter levado até a mortes. As obras da unidade de saúde são alvo de investigação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) como parte de um esquema de desvio de recursos por administradores municipais.
Conforme apontou o promotor de Justiça Juan Borges de Abreu, o suposto esquema criminoso mantinha o hospital em funcionamento para que recursos de Saúde continuassem enviados ao município. No entanto, como a unidade estava em reforma e não tinha estrutura para funcionar, pacientes chegavam a aguardar em bombas manuais de oxigenação.
“O hospital, mesmo depois de iniciado as obras, continuou sem estrutura nenhuma. Não havia nem internação. Um paciente grave, que era internado, regulado a partir do Sistema Único de Saúde (SUS), era visualizado pelo sistema como se estivesse em um hospital, mas não tinha nem mesmo oxigenação. Imagina isso em época de coronavírus”, disse.
“Enquanto aguardava uma vaga de UTI, em tese em um hospital, na verdade não estava. Ficava em bomba manual de oxigenação com enfermeiras revezando”, continuou o promotor, durante entrevista coletiva.
Além disso, conforme apurado pelo Ministério Público, os secretários de saúde do município eram subalternos a um dos alvos da investigação, que coordenava o esquema.
O esquema
A clínica investigada foi inaugurada no mesmo ano do hospital justamente para servir ao esquema. Inclusive com contratação, por parte do município, de quatro técnicos de enfermagem para fazer trabalhos na clínica, ou seja, eles eram funcionários da clínica pagos pelo município, no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2018.
A prefeitura teria efetuado pagamento de R$ 1,8 milhão por exames de Raio X, ultrassonografia e mamografia para a clínica, além de R$ 453 mil referente à mão de obra dos técnicos contratados. Os valores são superiores ao da própria obra, orçada inicialmente em R$ 2.187.970,00.
O promotor ainda é reticente em afirmar que o prefeito estava ciente do esquema. Quando perguntado, Juan Borges de Abreu disse que as investigações ainda estão em curso.
Durante a operação realizada na manhã de ontem (7), a polícia realizou a prisão de um agente municipal e de um empreiteiro.
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JUDICIÁRIO
MP-GO instaura inquérito civil para investigar o auxílio-alimentação de R$ 3,5 mil concedido para vereadores
O inquérito civil visa verificar possíveis irregularidades na instituição de auxílio-alimentação, o que pode configurar infração aos princípios da administração pública, como legalidade e moralidade.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) instaurou um inquérito civil para investigar o auxílio-alimentação de R$ 3,5 mil concedido aos vereadores da Câmara Municipal de Quirinópolis. O valor, considerado acima em comparação com outros municípios do Estado de Goiás, gerou apuração de possíveis danos aos direitos públicos e à legislação vigente.
O procedimento foi instaurado após a Câmara de Quirinópolis instituir o benefício, e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) suspender os pagamentos, determinando que a medida cautelar fosse cumprida.
Na ocasião de uma reunião com o promotor de justiça, o presidente da Câmara, Cleiton Resende (SD) se comprometeu a adotar as exceções e as normas das determinações do TCM/GO.
O inquérito civil visa verificar possíveis irregularidades na instituição de auxílio-alimentação, o que pode configurar infração aos princípios da administração pública, como legalidade e moralidade.
O MP-GO solicita à Casa de Leis que comprove, no prazo de dez dias, o cumprimento das medidas cautelares . A investigação também busca analisar os impactos financeiros e administrativos de benefícios similares, garantindo que a gestão pública atenda aos interesses da população de maneira eficiente e dentro da legalidade.
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