O deputado do União Brasil, Virmondes Cruvinel, levou ao Plenário o projeto de lei nº 7767/26, como proposta para instituir a Política Estadual de Prevenção da Cegueira por Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) em Goiás.
O texto estabelece como objetivos da política a redução de casos avançados de DMRI e da incidência de cegueira e baixa visão relacionadas à enfermidade no Estado. Também prevê ações de conscientização sobre fatores de risco, sintomas e a importância do diagnóstico precoce.
Entre as medidas previstas estão a capacitação de profissionais da atenção primária e secundária para identificação de casos suspeitos, rastreamento de grupos de risco e encaminhamento para atendimento especializado. A proposta também prevê a ampliação do acesso a exames oftalmológicos periódicos, especialmente para idosos, tabagistas, hipertensos e pessoas com histórico familiar da doença.
A medida inclui a garantia de acesso a métodos diagnósticos especializados, como Tomografia de Coerência Óptica (OCT) e Angiografia Fluoresceínica, além de tratamentos previstos nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), incluindo terapias intravítreas com agentes anti-VEGF e fotocoagulação a laser.
A matéria também prevê programas de reabilitação visual e inclusão social para pessoas com cegueira ou baixa visão irreversível causada pela DMRI, por meio de apoio óptico e suporte psicossocial.
Entre as ações previstas na política estão campanhas informativas em unidades de saúde, escolas, centros de convivência e espaços comunitários; oferta de exames de rastreamento; implementação de fluxos de referência para atendimento especializado; disponibilização gradual de equipamentos diagnósticos e terapêuticos; fornecimento de medicamentos e fortalecimento de programas de reabilitação visual.
O texto também prevê o uso de ferramentas de telessaúde para ampliar o rastreamento e o acompanhamento de pacientes em municípios sem atendimento oftalmológico especializado, além do monitoramento epidemiológico da doença e incentivo à pesquisa científica em parceria com universidades e centros de pesquisa.
De acordo com a proposta, a SES-GO será responsável pela coordenação, planejamento, execução, monitoramento e avaliação da política pública. O projeto também autoriza a celebração de parcerias com municípios, instituições de ensino superior, entidades filantrópicas e organizações da sociedade civil para execução das ações previstas.
A fiscalização e o controle da política caberão ao Conselho Estadual de Saúde (CES-GO), conforme estabelece o texto apresentado na Assembleia Legislativa.
O projeto de lei aguarda a conclusão do relatório, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), por parte do deputado José Machado (PSDB).
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
