O procurador geral do município de Jaraguá, Dr. Euclides Neto, confirmou a reportagem, que serão demitidos mais de 100 funcionários comissionados e contratados da prefeitura municipal da cidade.
Uma parte das demissões são referentes a um lei inconstitucional enviada pelo executivo para a Câmara Municipal em 2017, que respaldava a contratação de terceiros, e que ainda está em vigor e foi detectada pelo Ministério Público com recomendação para fosse revogada.
Só poderiam ser criados cargos de chefia, assessoramento e direção, já os demais cargos contidos na lei, são inconstitucionais. O prazo para as exonerações terminam na próxima semana.
Conforme o procurador, o prefeito Zilomar Oliveira, procurou todos os meios possíveis para evitar as demissões, mas salienta é preciso cumprir a legislação. “São cargos que o município precisa, mas não podem existir baseados nessa lei” destacou.
