João de Deus passa 1ª noite no presídio após ser transferido de hospital

João de Deus passou a 1ª noite no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia em uma cela isolada, segundo a Segurança Pública. O preso, que sempre negou ter cometido os crimes, foi levado de volta à unidade prisional depois de 76 dias no Instituto Neurológico de Goiânia, onde saiu com recomendação médica de receber cuidados em casa – home care.
Advogado do réu, Alberto Toron, já havia dito que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de mandar o cliente de volta para a cadeia. Ele criticou o fato de o cliente não poder receber o home care na cadeia.
“Não existe jail care. Home care se faz em casa. Num presídio, pessoas estranhas não podem entrar e ficar com o preso e, tampouco, presas com ele. A responsabilidade pelo estado de saúde dos presos é exclusivamente da unidade prisional na qual ele se encontra”, disse.
Toron também criticou a maneira como ele foi transferido de volta para o Núcleo de Custódia. “No mais, você viu que ele, aos 77 anos, foi transportado do hospital para o presídio na caçamba de uma viatura? Por que esse tipo de tratamento desumano?”, afirmou.
O diretor-geral de Administração Penitenciária Wellington Urzeda também não viu como oferecer esse tipo de serviço de saúde especial.
“Temos enfermaria, com enfermeiros. Quando precisa de algo mais, o preso é levado a um hospital, mas home care mesmo não sei se tem como aprovar um médico e um enfermeiro à disposição dele”, afirmou.
Sobre a primeira noite do preso depois de voltar do hospital, o diretor-geral disse que ele está no mesmo espaço que ficou da outra vez em que esteve no Núcleo de Custódia – uma sala de 120 m² sem grades e com espaço privativo para os banhos de sol.
“Foi tranquilo, não teve qualquer anormalidade, foi recolhido por determinação judicial. […] Não apresentou nenhum tipo de intercorrência até o presente momento”, descreveu.
De acordo com Urzeda, João de Deus fica, por vezes, nesse espaço, e em outras situações, dependendo da demanda, em celas compartilhadas.
“Ele está na cela individual, mas tem vezes que ele fica com outros presos e, com as dificuldades dele, muitos [detentos] o ajudam”, contou.


JUDICIÁRIO
Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.
De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.
O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.
A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.
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