João de Deus tem pedido de liberdade negado pelo TJ-GO

O habeas corpus do médium João Faria de Teixeira, de 78 anos, conhecido como João de Deus, foi negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), na tarde de ontem (1º). O relator do remédio jurídico foi realizada pelo desembargador Nicomedes Domingos Borges.
Esse é o terceiro pedido para conversão da pena em prisão domiciliar que é negado pela Justiça. Outros dois foram julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). João de Deus está preso desde dezembro de 2018.
O líder espiritual é acusado de cometer crimes sexuais e está internado no Hospital Municipal de Aparecia de Goiânia (HMAP), desde sexta-feira, 28 de setembro, após sentir dores no peito. Nessa segunda-feira (30), João de Deus teve avaliação clínica e foi autorizado a ser transferido para outro hospital, com especialidade em cardiologia. Mas, até está terça (1), não surgiu vaga no SUS.


JUDICIÁRIO
Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.
De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.
O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.
A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.
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