Justiça
Juiz atende MPF e manda remover vídeos do pastor André Valadão

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou, nesta terça-feira (11), a retirada de dois vídeos do pastor André Valadão das redes sociais.
A decisão foi motivada por uma ação do Ministério Público Federal (MPF). Para o órgão, Valadão cometeu “discurso discriminatório” contra a população LGBTQIA+ durante dois cultos da Igreja Batista da Lagoinha, instituição que preside.
Em um dos trechos questionados da pregação, Valadão fala sobre “valores cristãos” e condena o casamento homoafetivo. O culto foi realizado no campus da igreja em Orlando, nos Estados Unidos.
“Essa porta [casamento homoafetivo] foi aberta quando nós tratamos como normal aquilo que a Bíblia já condena. Então, agora é hora de tomar as cordas de volta, dizendo não, não, não. Pode parar, reseta. E Deus fala: Não posso mais. Já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse, eu matava todo mundo a começava tudo de novo. Mas, prometi para mim mesmo que não posso, então, está com vocês. Vamos para cima. Eu e minha casa serviremos ao Senhor”, afirmou.
Conforme a liminar foi proferida pelo juiz federal José Carlos Machado Júnior, o YouTube e o Instagram devem remover das plataformas os vídeos dos cultos realizados nos dias 4 de junho e 2 de julho deste ano.
Para o magistrado, as falas do pastor “excederam os limites da liberdade de expressão e de crença”.
“O teor das declarações do primeiro requerido nos cultos indicados, mesmo que proferidas em um contexto de manifestação religiosa, excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença, oferecendo um risco potencial de incitar nos ouvintes e fiéis, sentimentos de preconceito, aversão e agressão para com os cidadãos de orientação sexual diversa daquela defendida por ele”, decidiu o juiz.
Defesa
Ontem (10), André Valadão publicou uma nota nas redes sociais na qual afirmou que suas falas foram tiradas de contexto e que nunca incitou ninguém a cometer violência.
“Não admito, nunca admiti e jamais incitei qualquer dos fiéis que me escutam a agredir, ferir, ofender ou causar qualquer tipo de dano físico ou emocional a qualquer pessoa que seja. Repudio qualquer ataque e uso da violência física ou verbal a pessoas por conta da orientação sexual. Sou contra qualquer crime de ódio e incitação à violência. Como cristão, defendo que Deus ama o pecador. E pecador somos todos, como diz o apóstolo Paulo em Romanos 3:23. Dependemos, sem exceção, do perdão, da misericórdia e da graça de Deus, por meio de Jesus Cristo”, declarou.
Fonte: Justiça


JUDICIÁRIO
Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.
De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.
O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.
A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.
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