Política

Juiz da Justiça Eleitoral remarca audiência em desfavor do Prefeito e Vice-prefeito de Nova Glória após eles alegarem não ter equipamentos eletrônicos aptos

A audiência foi remarcada para o dia 9 de julho às 14h

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A audiência da Justiça eleitoral em desfavor do prefeito de Nova Glória Carlos Luiz de Oliveira; o Vice-prefeito Wellington de Souza Spineli e do Vereador Valdenei Adriano Domingos, foi adiada para o dia 9 de junho, após os investigados alegarem que um dos advogados constituídos teria uma audiência na mesma data e que os investigados e as testemunhas estavam desprovidos de aparelhos eletrônicos aptos ao acompanhamento da audiência marcada.

“As dificuldades apontadas pelo requerente, em especial, as referentes às dificuldades técnicas, considerando a realidade local, realmente merece acolhida, até porque, o objetivo do processo é constituir atos válidos e eficazes e como o menor dispêndio de recursos possíveis, tendo certo que, problemas técnicos nas inquirições das testemunhas, poderá ter vários efeitos negativos futuro ou mesmo a necessidade de redesignação da audiência.” Afirma o juiz Cristian Assis

Após a petição dos investigados o juiz Critian Assis, decidiu remarcar a audiência para o dia 9 de julho de 2021, às 14h.  “Pelo acima exposto, considerando a pauta disponível, REDESIGNO a audiência para o dia 9 de julho de 2021, às 14 horas, pela plataforma ZOOM ou outra equivalente, devendo as testemunhas (somente) comparecer, independentemente de intimação, ao Cartório Eleitoral de Ceres, sito no edifício do Fórum desta Comarca, onde serão inquiridas na sala passiva.” Conclui o Juiz

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Confira o documento completo aqui 

Ação

A causa da ação seria uma suposta doação ou doação irregular de imóveis urbanos (lotes), de propriedade do Município de Nova Glória, a vários eleitores, caracterizando, segundo os representantes/investigantes, captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e prática de conduta vedada, o que teria comprometido a lisura das Eleições, considerando a diferença de 58 (cinquenta e oito) votos, representativos de 0,8% dos votos válidos, no pleito majoritário.

Foram descritos 4 fatos comprometedores da lisura das Eleições 2020 no Município de Nova Glória para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e para o cargo de Vereador obtido pelo investigado Valdenei Adriano Domingos. Os investigados teriam feito uso de abuso de poder político e pratica de conduta vedada.

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ECONOMIA

Vanderlan defende dispositivo na MP da Eletrobrás que viabiliza a expansão das Pequenas Centrais Hidrelétricas

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O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) usou a tribuna virtual da sessão Plenária do Senado Federal, nesta quinta-feira (17), para defender a aprovação da Medida Provisória 1031/2021 que viabiliza a desestatização da Eletrobrás, maior empresa de geração e transmissão de energia do país. O governo espera arrecadar cerca de R$ 60 bilhões com a medida.

Vanderlan chamou atenção para a importância de aprovar, especificamente, o dispositivo da MP que assegura uma contratação mínima de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ao longo dos próximos anos de 2.000 megawatts.

“O Brasil precisa de várias fontes de energia, sobretudo energia limpa. As Pequenas Centrais Hidrelétricas são ótimas alternativas. Em Goiás, por exemplo, essas PCHs podem gerar de 12 a 15 mil empregos. Com uma média de R$ 100 milhões por PCH, podemos chegar a R$ 5 bilhões de investimentos. Porém, hoje, elas representam apenas 3% do consumo nacional”.

E continuou. “A aprovação desse dispositivo é muito importante para estimular as Pequenas Centrais Hidrelétricas pelo país. Certamente, representará um impulso que elas precisam para a sua retomada e para o desenvolvimento de toda cadeia produtiva”, explicou.

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O senador goiano deu como exemplo, o sucesso da privatização da telefonia brasileira, realizada na década de 90. “Basta vermos os resultados da privatização da telefonia no Brasil, antiga Telebrás. Muitos diziam que iria entregar o sistema para o estrangeiro, mas não foi isso o que aconteceu. Atualmente, é uma infraestrutura moderna e em expansão. Em 2018, segundo a Anatel, já havia cerca de 236 milhões de linhas móveis e 40 milhões de fixas no Brasil. Outro exemplo de sucesso são os investimentos privados que vêm sendo feitos nas ferrovias do país, como é o caso da Norte-Sul. Por isso, sou favorável à aprovação dessa MP”, informou.

 

Principais pontos da MP

Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para 45%.

Entre outros pontos, a proposta prevê que o aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações; a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10% e a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.

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