Politica

MP solicita cassação do mandato do atual prefeito de Nova Glória, audiência da Justiça Eleitoral será realizada nesta quinta-feira (10)

A ação é em desfavor de Carlos Luiz de Oliveira (candidato eleito Prefeito, em reeleição), Wellington de Souza Spineli (candidato eleito Vice-Prefeito) e Valdenei Adriano Domingos (candidato eleito Vereador), nas Eleições 2020 do Município de Nova Glória.

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Será realizada uma audiência da Justiça eleitoral contra o prefeito, vice-prefeito e um vereador de Nova Glória, nesta quinta-feira (10), às 14h. O ministério Público (MP) está solicitando a cassação do diploma e mandato do atual prefeito Carlos Luiz de Oliveira. Na própria ação proposta pelo MP Eleitoral, o juiz eleitoral afirma que as acusações são muito graves.

Segundo o documento do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, proposta pelo partido Podemos (PODE) de Nova Glória, Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e Werley Leopoldino da Silva (candidato ao cargo de Vereador do Município de Nova Glória nas Eleições 2020, em petição conjunta, em desfavor de Carlos Luiz de Oliveira (candidato eleito Prefeito, em reeleição), Wellington de Souza Spineli (candidato eleito Vice-Prefeito) e Valdenei Adriano Domingos (candidato eleito Vereador), nas Eleições 2020 do Município de Nova Glória.

A causa da ação seria uma suposta doação ou doação irregular de imóveis urbanos (lotes), de propriedade do Município de Nova Glória, a vários eleitores, caracterizando, segundo os representantes/investigantes, captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e prática de conduta vedada, o que teria comprometido a lisura das Eleições, considerando a diferença de 58 (cinquenta e oito) votos, representativos de 0,8% dos votos válidos, no pleito majoritário.

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Foram descritos 4 fatos comprometedores da lisura das Eleições 2020 no Município de Nova Glória para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e para o cargo de Vereador obtido pelo investigado Valdenei Adriano Domingos. Os investigados teriam feito uso de abuso de poder político e pratica de conduta vedada.

Para comprovar as acusações dos autos, foram submetidas documentos, vídeo e 12 testemunhas. Também foi solicitado o certificado pelo cartório eleitoral se determinadas pessoas são eleitoras do município de Nova Glória e se votaram nas eleições de 2020.

A audiência será realizada por videoconferência, sendo o link de acesso a sala virtual encaminhado às partes, via mandado de intimação e por meio de seus advogados. O link também será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral. Conforme expressa disposição legal, as testemunhas “comparecerão independentemente de intimação.”

confira o documento na integra aqui 

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ECONOMIA

Vanderlan defende dispositivo na MP da Eletrobrás que viabiliza a expansão das Pequenas Centrais Hidrelétricas

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O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) usou a tribuna virtual da sessão Plenária do Senado Federal, nesta quinta-feira (17), para defender a aprovação da Medida Provisória 1031/2021 que viabiliza a desestatização da Eletrobrás, maior empresa de geração e transmissão de energia do país. O governo espera arrecadar cerca de R$ 60 bilhões com a medida.

Vanderlan chamou atenção para a importância de aprovar, especificamente, o dispositivo da MP que assegura uma contratação mínima de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ao longo dos próximos anos de 2.000 megawatts.

“O Brasil precisa de várias fontes de energia, sobretudo energia limpa. As Pequenas Centrais Hidrelétricas são ótimas alternativas. Em Goiás, por exemplo, essas PCHs podem gerar de 12 a 15 mil empregos. Com uma média de R$ 100 milhões por PCH, podemos chegar a R$ 5 bilhões de investimentos. Porém, hoje, elas representam apenas 3% do consumo nacional”.

E continuou. “A aprovação desse dispositivo é muito importante para estimular as Pequenas Centrais Hidrelétricas pelo país. Certamente, representará um impulso que elas precisam para a sua retomada e para o desenvolvimento de toda cadeia produtiva”, explicou.

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O senador goiano deu como exemplo, o sucesso da privatização da telefonia brasileira, realizada na década de 90. “Basta vermos os resultados da privatização da telefonia no Brasil, antiga Telebrás. Muitos diziam que iria entregar o sistema para o estrangeiro, mas não foi isso o que aconteceu. Atualmente, é uma infraestrutura moderna e em expansão. Em 2018, segundo a Anatel, já havia cerca de 236 milhões de linhas móveis e 40 milhões de fixas no Brasil. Outro exemplo de sucesso são os investimentos privados que vêm sendo feitos nas ferrovias do país, como é o caso da Norte-Sul. Por isso, sou favorável à aprovação dessa MP”, informou.

 

Principais pontos da MP

Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para 45%.

Entre outros pontos, a proposta prevê que o aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações; a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10% e a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.

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