O governo do Estado tem seis meses para realizar a transferência ou remoção de presos da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia até que a unidade chegue ao limite máximo de 1.460 detentos. A quantidade estipulada é mais que o dobro da capacidade para a qual a unidade foi projetada, 710 presos na ala masculina. 

Atualmente, o número de presos mantidos no local chega a 2.300. A decisão foi proferida na última quarta-feira (21) pela juíza Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios. Para o caso de descumprimento, ela determinou multa diária de R$ 30 mil até que o limite seja restabelecido.

A Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) declarou, por nota, que “vai adotar as medidas necessárias para cumprimento da determinação judicial”. Prazos, quantidade, perfil dos presos que devem ser transferidos ou os locais para onde devem ser encaminhados ainda não foram acertados. 

“O planejamento estratégico para a situação está em desenvolvimento”. A DGAP também frisou que duas unidades foram inauguradas em 2018 – o Presídio Estadual de Formosa, no dia 9 de fevereiro, e o Presídio Estadual de Anápolis, no dia 16 do mesmo mês – e outras três devem ser inauguradas até o fim do ano. 

Determinação

A determinação da juíza teve como base um pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). No documento, ela lembra que inúmeras rebeliões e mortes provocadas pelo conflito entre organizações criminosas que disputam o poder entre si ocorreram nos últimos anos. Essa situação ainda é agravada, diz ela, pela “dificuldade de remoção de presos entre unidades prisionais do Estado pela negativa dos Juízes de recebê-los nas Comarcas, também superlotadas”.

A juíza cita como exemplo a rebelião do dia 1º de janeiro deste ano na Colônia Agroindustrial, onde ficam os presos do regime semiaberto. Na ocasião, nove presos morreram e 14 ficaram feridos. De acordo com a juíza, o fato “chocou pela brutalidade e violência, com atos medievais de decapitação de presos, tudo filmado pelos próprios agressores e divulgado na rede”.

Superlotação

Conforme Telma, “agora a situação se volta para a superlotação e falta de infraestrutura da Casa de Prisão Provisória”. Ela destaca que a unidade foi projetada para acolher aproximadamente 700 presos, mas hoje chega a quase 2.500 detentos em regime provisório. Os dados da DGAP apontam 2.300 presos atualmente na unidade.

OP