Justiça aprova plano de recuperação judicial da Oi
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A Justiça do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (8) o plano de recuperação judicial da Oi aprovado no final do ano passado pela assembleia de credores da operadora.
Embora tenha dado sinal verde para a aplicação do plano, o juiz responsável pelo processo aprovou os termos da reestruturação com algumas ressalvas, entre elas a invalidação de anexo que previa o reembolso “de despesas incorridas pelos credores na busca pela satisfação de seus créditos” e a extensão do pagamento de comissão prevista em capitalização futura “a todos os credores nas mesmas condições”.
“Esclareço que a vontade soberana dos credores deve ser integralmente respeitada, sendo até mesmo vedada a prática de qualquer ato – seja por acionista, membro do conselho ou administrador da companhia – que tenha o fim de inviabilizar o cumprimento do plano de recuperação aprovado”, destacou o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial.
Na sentença, o juiz destacou ainda que cabe ao presidente do Conselho de Administração da Oi “dar imediato e efetivo cumprimento ao plano aprovado, tão logo homologado, assegurando, dentre outras, as condições provisórias de governança corporativa e conversão de dívida em ações, conforme manifestação soberana dos credores”.
O plano de recuperação apresenta, dentre outras medidas:
- conversão da dívida até o limite de 75% do capital da operadora, permitindo que a Oi seja efetivamente adquirida pelos credores.
- redução da dívida financeira em cerca de 50%, de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões.
- aporte de R$ 4 bilhões de recursos novos por credores e acionistas e possibilidade de capitalização de R$ 2,5 bilhões adicionais via mercado de capitais.
- comissão aos credores e acionistas que participarem da capitalização no percentual de 8% em dinheiro ou 10% em ações.
- pagamento da dívida com a Anatel em 20 anos, em parcelamento indexado à Selic e não mais pelo IPCA.
- pagamento das dívidas trabalhistas em 5 parcelas mensais, após 6 meses de carência
- pagamento da dívida com o BNDES em 15 anos, após 6 anos de carência, com taxa de juros inxexada em TJLP + 2.94% ao ano.
- pagamento da dívida com bancos em 17 anos, após 5 anos de carência, com taxa de juros de até 1,75% ao ano para dívida em dólar.
Também nesta segunda-feira (8), o grupo português Pharol, maior acionista do grupo em recuperação judicial, convocou uma assembleia extraordinária de acionistas da operadora brasileira para 7 de fevereiro, afirmando que a aprovação de plano de recuperação da empresa violou as regras da companhia.
“A Pharol entende que o plano de RJ não está em conformidade com a governança estabelecida no estatuto social da Oi em vigor, em oposição direta aos direitos dos acionistas”, afirmou o grupo português. A participação detida pela Pharol na Oi, de 27,5% das ações ordinárias da operadora, é oriunda da fracassada fusão da companhia brasileira com a Portugal Telecom em 2014.
Em dezembro do ano passado, os credores da Oi aprovaram o plano de recuperação judicial da empresa, considerado uma etapa essencial para evitar a falência ou a intervenção do governo federal na Oi.
A Oi tem dívidas de mais de R$ 64 bilhões e 55 mil credores, que incluem detentores de títulos de longo prazo da empresa (os chamados bondholders), além de representantes de órgãos e instâncias do governo federal como Agência Nacional de Telecomunicações, Banco do Brasil, Caixa e BNDES.
Caso a assembleia rejeitasse o plano de recuperação, o futuro da operadora estaria ameaçado por um processo de falência. Com a aprovação, uma injeção de capital de R$ 4 bilhões poderá ser feita na operadora até o início de 2019.
A nova versão do plano combinada na assembleia ajustou taxas de juros e incluiu prazo limite de 28 de fevereiro de 2019 para esse aumento de capital na empresa.
Além disso, incluiu-se determinação para que no primeiro ano após a homologação da recuperação judicial a diretoria executiva seja mantida na forma atual, mas a partir daí haverá uma transição na gestão a ser definida pelo conselho de administração transitório formado por seis integrantes do conselho atual e 3 indicados por credores com aprovação pela Anatel.
A aprovação do plano, no maior processo de recuperação judicial da história da América Latina, encerrou uma saga de 18 meses marcada por idas e vindas entre acionistas interessados em manter controle sobre a maior parte possível da operadora e credores que acabaram reduzindo sua oferta de conversão das dívidas de 85% para 75% do capital da companhia.
Antes da aprovação, houve sucessivos adiamentos da assembleia de credores, diante de um impasse entre os acionistas da companhia e os donos da dívida.
G1
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ECONOMIA
Petrobras anuncia aumento de 7,12% no preço da gasolina
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A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) que aumentará em R$ 0,20 o preço do litro da gasolina a partir desta terça-feira (9). Com o reajuste, de 7,12%, o preço de venda da gasolina A para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,01 por litro.
O impacto no preço da gasolina vendida ao consumidor final, que tem 27% de etanol em sua composição, deverá ser de R$ 0,15 por litro. No entanto, o valor cobrado pelos postos de combustível depende de cada varejista, uma vez que ainda são incluídos no valor as margens de lucro do comerciante e da distribuidora, além dos custos associados ao transporte.
Segundo a Petrobras, esse é o primeiro reajuste da gasolina neste ano. A última vez que a estatal havia modificado o preço do produto havia sido em 21 de outubro de 2023, quando houve redução de 4%. O último aumento ocorreu em 16 de agosto daquele ano (16%).
GLP
A Petrobras também anunciou aumento do preço do gás de cozinha (GLP), que subirá R$ 3,10 por botijão de 13h kg (9,81%) e passará a custar R$ 34,70. O último ajuste no preço do gás de botijão havia sido feito em 1º de julho de 2023, quando houve queda (-3,9%). O último aumento (24,9%) havia sido feito em 11 de março de 2022.
Fonte: EBC Economia
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