A deputada federal Magda Mofatto (PR) foi condenada a perder os direitos políticos por 10 anos consecutivos por sentença judicial. De acordo com a Justiça, Magda Mofatto cometeu crime de improbidade administrativa enquanto era prefeita de Caldas Novas.
Pelo processo de número 217400-96.2010.8.09.0024, Magda Mofatto infringiu o artigo 12, inciso I, da Lei 8429/92. A sentença judicial relata que, durante a gestão de Magda, sumiram dez computadores e notebooks do Centro de Processamento de Dados (CPD) da Prefeitura de Caldas Novas.
Além de Magda, foi condenado também o chefe do setor à época, Ricardo Garcia. No documento assinado pelo juiz, diz-se que a deputada federal deveria ter zelo nas contratações, bem como “dar o exemplo” e não influir em práticas criminosas que incorrem em enriquecimento ilícito.
Cita a sentença, encaminhada em anexo: “A chefe do Poder Executivo, a quem se exigia conduta exemplar, em maior grau que o demais réus, bem como por ter dirigido e coordenado a prática dos atos de improbidade administrativa, e ainda, se apropriado diretamente dos aparelhos palm-tops do município”.
Além da suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público, a deputada federal Magda Mofatto ainda deverá pagar multa civil com o dobro do valor do dano ao erário público, fixado em de R$ 112.616.17, a ser acrescido de correção monetária.
Magda Mofatto disse que irá recorrer da sentença. A assessoria jurídica da deputada prepara liminar para a próxima semana. A decisão ainda cabe recurso nos Tribunais Superiores.
UOL
Além da apropriação dos computadores da Prefeitura de Caldas Novas, a deputada federal Magda Mofatto foi notícia no site UOL há três semanas por, supostamente, utilizar verbas públicas para manutenção de escritório político.
A reportagem foi escrita pelo veículo Congresso em Foco e foi repercutida na Folha de São Paulo. Nos veículos nacionais, Magda disse que cometeu o crime por “um descuido bobo”.
